03/09/2025 00:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 14:34

Protocolizada Petição
01/09/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 12:56

Conclusão para decisão
28/08/2025 10:48

Protocolizada Petição
26/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
25/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0015140-92.2024.8.27.2722/TO AUTOR: PAULO EVANILTON SIMEONI ALVESADVOGADO(A): EWELYZE PROTASIEWYTCH (OAB PR054953)RÉU: JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP315207) DESPACHO/DECISÃO SANEADOR DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A ação de conhecimento deverá prosseguir perante o juízo na qual foi proposta, após o qual, sendo determinado o valor do crédito, deverá ser habilitado no quadro geral de credores da sociedade em recuperação judicial.

Interpretação do § 1º do art. 6º da Lei n. 11.101 /2005.(STJ - AgInt no REsp: 1942410 RJ 2019/0337041-0, Data de Julgamento: 09/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/05/2022) Portanto, rejeito o pedido defensivo.

DA PRODUÇÃO DE PROVAS Com fulcro no arts. 6º, 9º, 10 e 349 do CPC c.c SFT, Súmula nº 231, e visando o saneamento e a análise quanto à necessidade de instrução do feito; Somente após o encerramento dos prazos para contestação e réplica, intime(m)-se as parte (s) para manifestar(em) se pretende(m) produzir mais alguma prova, em especial rol prévio de testemunhas, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Pena: Preclusão.

Requerida prova oral: Certifique-se e Intimem-se as partes a apresentarem rol prévio de testemunhas. Prazo de 15(quinze) dias. Pena: Preclusão.

Com o rol: Designe-se audiência de instrução por videoconferência, de acordo com datas e horários disponíveis por este juízo, a qual será realizada na plataforma YEALINK.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se, observando despacho inicial.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
22/08/2025 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 20:14

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/07/2025 16:54

Conclusão para decisão
12/07/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 17:59

Protocolizada Petição
04/07/2025 07:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/07/2025 06:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0015140-92.2024.8.27.2722/TORELATOR: MIRIAN ALVES DOURADOAUTOR: PAULO EVANILTON SIMEONI ALVESADVOGADO(A): EWELYZE PROTASIEWYTCH (OAB PR054953)RÉU: JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP315207)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 26/06/2025 - Lavrada Certidão
02/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
26/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:42

Lavrada Certidão
17/06/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
22/04/2025 16:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 22/04/2025 16:00. Refer. Evento 13
22/04/2025 15:21

Protocolizada Petição
22/04/2025 14:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
21/04/2025 16:51

Juntada - Certidão
14/04/2025 14:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/04/2025 14:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 14:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/04/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 16:46

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
20/03/2025 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 16:46

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
20/03/2025 16:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2025 15:46

Juntada - Certidão
20/03/2025 15:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 22/04/2025 16:00
06/02/2025 14:31

Decisão - Outras Decisões
30/01/2025 14:21

Conclusão para decisão
17/01/2025 15:35

Protocolizada Petição
17/01/2025 15:34

Protocolizada Petição
20/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 21:18

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/11/2024 13:33

Conclusão para decisão
18/11/2024 13:33

Processo Corretamente Autuado
12/11/2024 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001088-81.2025.8.27.2714

Ivonete Fernandes Machado

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/07/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0001104-35.2025.8.27.2714

Osmar Rodrigues da Mota

Eduardo Henrique Rodrigues Lemos Mota

Advogado: Samuel Alves e Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/07/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0001796-68.2024.8.27.2714

Kauan Gomes da Costa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fabiana Pereira de Melo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/12/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0001634-73.2024.8.27.2714

Jaquelline Andrade de Lima Viana

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/11/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0002334-25.2024.8.27.2722

36.283.325 Thays Cristina Rodrigues Tele...

Hb Refrigeracao LTDA

Advogado: Lucas Aquino Cangucu Cavalcante

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/03/2024 16:16

Exibir Processo