05/09/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 0001724-20.2024.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: DIVINO PEREIRA COELHOADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)REQUERENTE: EDILSON PEREIRA COELHOADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)REQUERENTE: AILON FERNANDES PEREIRA COELHOADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)REQUERENTE: BONFIM FERNANDO PEREIRA COELHOADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)REQUERENTE: EDICEIA PEREIRA COELHOADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 03/09/2025 - Expedido Mandado
03/09/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89
03/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:41

Expedido Mandado
21/08/2025 17:06

Trânsito em Julgado
21/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
31/07/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
04/07/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65, 64, 66 e 67
04/07/2025 07:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67
03/07/2025 06:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67
03/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0001724-20.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: DIVINO PEREIRA COELHOADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)REQUERENTE: EDILSON PEREIRA COELHOADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)REQUERENTE: AILON FERNANDES PEREIRA COELHOADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)REQUERENTE: BONFIM FERNANDO PEREIRA COELHOADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)REQUERENTE: EDICEIA PEREIRA COELHOADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA CONSENSUAL de bens deixados pelo de cujus, consoante documentos anexos, tendo os herdeiros cumpridos às exigências legais, notadamente o recolhimento dos impostos devidos e acordo de partilha.

O parquet não se opôs a partilha. É o relatório.

Decido.

Devidamente realizadas as primeiras declarações e respectivas impugnações, com o respectivo cumprimento do permissivo legal constante no art. 990 e seguintes do CPC.

Citados os herdeiros e intimadas as Fazendas Públicas e MP, nos termos do art. 999, §4º do CPC.

Realizadas as avaliações dos bens integrantes do espólio e devidamente juntados aos autos todos os documentos necessários à homologação da partilha, estando comprovado o pagamento do ITCD.

Ante a ausência de habilitação de credores, o plano de partilha pode ser homologado na forma pleiteada.

DISPOSITIVO Diante do exposto, e com fundamento no art. 654 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha proposta nas últimas declarações, referente aos bens deixados pelo de cujus, descrito na inicial, os quinhões nela previstos, salvo erros, omissões e eventuais direitos de terceiros.

Por não haver resistência dos interessados (acordo das partes), EXPEÇA-SE imediatamente Formal de Partilha e respectivos Alvarás de Levantamento (espécie) e Transferência (veículos), e ainda, OFICIE-SE o Cartório do Registro de Imóveis responsável para que proceda à transferência dos imóveis a quem de direito, nos termos do Formal de Partilha.

Custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Datado, certificado e assinado via eproc.
30/06/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/06/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/06/2025 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 12:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/06/2025 09:54

Conclusão para julgamento
09/06/2025 21:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 57, 53, 54 e 56
06/06/2025 18:34

Protocolizada Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
09/05/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 08:31

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 15:03

Conclusão para despacho
25/04/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46, 44, 45, 48 e 47
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
21/03/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:46

Protocolizada Petição
21/03/2025 15:46

Protocolizada Petição
21/03/2025 15:46

Protocolizada Petição
21/03/2025 15:46

Protocolizada Petição
21/03/2025 15:46

Protocolizada Petição
21/03/2025 09:18

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 12:56

Conclusão para decisão
07/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 17:30

Protocolizada Petição
31/01/2025 08:03

Protocolizada Petição
24/01/2025 14:10

Protocolizada Petição
21/01/2025 09:33

Protocolizada Petição
09/01/2025 18:37

Protocolizada Petição
08/01/2025 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
02/01/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
19/12/2024 21:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12, 14, 16, 13 e 15
19/12/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/12/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 16:30

Lavrado - Termo de Compromisso
09/12/2024 19:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/12/2024 17:35

Conclusão para decisão
02/12/2024 17:33

Processo Corretamente Autuado
29/11/2024 16:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AILON FERNANDES PEREIRA COELHO - Guia 5617082 - R$ 100,00
29/11/2024 16:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AILON FERNANDES PEREIRA COELHO - Guia 5617081 - R$ 4.101,00
29/11/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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