TJTO - 0014238-55.2023.8.27.2729

11/03/2025 16:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

11/03/2025 16:50

Trânsito em Julgado

05/03/2025 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/02/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

27/01/2025 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

07/01/2025 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 18:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

06/12/2024 18:05

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

03/12/2024 15:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

03/12/2024 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

28/11/2024 19:04

Juntada - Documento - Voto

18/11/2024 14:24

Juntada - Documento - Certidão

12/11/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/11/2024 15:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 540

22/10/2024 18:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

22/10/2024 18:42

Juntada - Documento - Relatório

06/09/2024 16:32

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

06/09/2024 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/09/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 17:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

27/08/2024 17:36

Despacho - Mero Expediente

26/08/2024 16:10

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

26/08/2024 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2024 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/08/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 17:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

07/08/2024 17:00

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

25/07/2024 17:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

25/07/2024 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

24/07/2024 18:08

Remessa Interna - SGB03 -> CCI01

24/07/2024 18:08

Juntada - Documento - Voto

19/07/2024 13:54

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

18/07/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Adiado

08/07/2024 12:42

Juntada - Documento - Certidão

04/07/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/07/2024 15:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 292

03/07/2024 11:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

03/07/2024 11:41

Juntada - Documento - Relatório

26/06/2024 14:37

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

26/06/2024 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/06/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

17/06/2024 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 20:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

05/06/2024 20:04

Despacho - Mero Expediente

05/06/2024 12:29

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

04/06/2024 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/06/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 13:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

28/05/2024 13:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/05/2024 17:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

24/05/2024 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/05/2024 15:05

Juntada - Documento - Voto

10/05/2024 14:12

Juntada - Documento - Certidão

08/05/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/05/2024 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 309

03/05/2024 17:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

03/05/2024 16:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

03/05/2024 16:10

Juntada - Documento - Relatório

19/04/2024 16:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator