04/09/2025 17:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00015680420258272700/TJTO
20/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0000068-79.2025.8.27.2706/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDAADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 13/08/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
18/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 10:32

Protocolizada Petição
23/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
22/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
22/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0000068-79.2025.8.27.2706/TOAUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDAADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)RÉU: RAIMUNDA RENATA DE ASSISADVOGADO(A): DANYLLO SOUSA IAGHE (OAB TO005103)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deduzido na presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que: CONFIRMO a Decisão liminar do e DECLARO a consolidação do domínio e posse plenos e exclusivos do veículo: MARCA HONDA, MODELO BIZ 125, CHASSI N.º 9C2JC4830PR051890, ANO DE FABRICAÇÃO 2023 E MODELO 2023, COR 4-BRANCA, PLACA RSC5J51, RENAVAM *13.***.*49-84, em favor da parte requerente.

CONCEDO a gratuidade da justiça em favor da parte Requerida.

CONDENO a parte Requerida a pagar as despesas judiciais e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade está suspensa pela concessão da justiça gratuita. OFICIE-SE à Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins e ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para comunicar-lhes da presente consolidação da propriedade em favor da parte requerente.

DETERMINO a baixa da restrição judicial sobre o veículo no sistema RENAJUD, caso tenha sido realizada pela Escrivania.

DETERMINO a parte requerente que proceda à exclusão do nome da parte requerida dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 (dez) dias, caso esteja inserido em decorrência da dívida demandada.

De posse desta decisão, poderá a parte requerente diligenciar pessoalmente junto ao senhor depositário, para os fins de mister.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos e arquive-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/07/2025 14:02

Conclusão para julgamento
15/07/2025 16:55

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 17:20

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI
19/05/2025 08:27

Conclusão para decisão
15/05/2025 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/04/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:47

Juntada - Informações
15/04/2025 14:35

Decisão - Outras Decisões
17/03/2025 17:47

Protocolizada Petição
28/02/2025 15:06

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00015707120258272700/TJTO
28/02/2025 12:55

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00015698620258272700/TJTO
24/02/2025 13:04

Conclusão para decisão
24/02/2025 13:03

Lavrada Certidão
23/02/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 23:33

Protocolizada Petição
11/02/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00015707120258272700/TJTO
10/02/2025 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00015698620258272700/TJTO
10/02/2025 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00015680420258272700/TJTO
10/02/2025 21:39

Protocolizada Petição
21/01/2025 15:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
14/01/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
13/01/2025 14:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/01/2025 13:31

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Positivo
13/01/2025 12:40

Lavrada Certidão
13/01/2025 12:38

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
13/01/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:43

Decisão - Concessão - Liminar
08/01/2025 14:32

Conclusão para despacho
08/01/2025 14:31

Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5636446, Subguia 70603 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 87,60
08/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5636445, Subguia 70602 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 229,44
06/01/2025 19:31

Protocolizada Petição
06/01/2025 08:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5636446, Subguia 5467144
06/01/2025 08:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5636445, Subguia 5467143
03/01/2025 22:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - Guia 5636446 - R$ 87,60
03/01/2025 22:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - Guia 5636445 - R$ 229,44
03/01/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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