TJTO - 0047115-19.2021.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0047115-19.2021.8.27.2729/TO AUTOR: NOVA FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): DYONISIO PINTO CARIELO (OAB MG103723)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ (OAB MG073238) DESPACHO/DECISÃO O caso se amolda ao IRDR n. 0009560-46.2017.827.0000 que, embora tenha sido julgado pelo.
E.
Tribunal de Justiça foi objeto de recurso para as cortes superiores. Assim, a suspensão do processo é a medida que se impõe.
Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO.
SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO IRDR Nº 0009560-46.2017.827.0000.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.
EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO.
ARTIGO 987, § 1º, DO CPC.
AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A matéria discutida no processo originário tem perfeita correlação com o citado IRDR nº. 0009560-46.2017.827.0000, posto tratar-se de rescisão de contrato de compra e venda de lote urbano c/c restituição de parcelas pagas. 2.
Embora o IRDR nº. 0009560-46.2017.827.0000 já tenha sido julgado por este Tribunal de Justiça, encontram-se pendentes de análise, pelas Cortes Superiores (STF e STJ), um Recurso Extraordinário e um Recurso Especial, ambos dotados de efeito suspensivo, nos termos do artigo 987, § 1º. 3. À luz dos princípios da segurança jurídica e da economia processual, afigura-se prudente aguardar o trânsito em julgado do IRDR, cuja tese firmada deverá ser observada pela instância a quo, sob pena de reclamação (artigo 985, § 1º, do CPC). 4.
Agravo conhecido e provido. (TJTO , Agravo de Instrumento, 0007607-56.2021.8.27.2700, Rel.
ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE , 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 18/08/2021, DJe 02/09/2021 18:21:40) DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até a análise dos Recursos Especiais interpostos nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) nº 0009560-46.2017.827.0000.
Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC) para controle e acompanhamento, nos termos do artigo 7º da Resolução Nº 33, de 24 de novembro de 2021, devendo ser feita a competente anotação da afetação na capa dos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema. -
21/07/2025 15:31
Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL4CIV
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21/07/2025 15:13
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TO4.03NCI
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21/07/2025 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 15:10
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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02/07/2025 14:12
Conclusão para decisão
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30/06/2025 16:52
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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06/06/2025 16:59
Conclusão para julgamento
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06/06/2025 16:50
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NACOM
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05/06/2025 14:27
Despacho - Mero expediente
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03/06/2025 13:01
Conclusão para decisão
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02/06/2025 21:32
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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02/06/2025 13:02
Conclusão para julgamento
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30/05/2025 17:45
Encaminhamento Processual - TOPAL4CIV -> TO4.03NCI
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30/05/2025 17:42
Despacho - Mero expediente
-
30/05/2025 17:26
Conclusão para despacho
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25/03/2025 14:42
Juntada - Informações
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25/03/2025 13:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
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25/03/2025 13:48
Juntada - Informações
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24/03/2025 18:43
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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18/02/2025 18:15
Conclusão para julgamento
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14/11/2024 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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14/11/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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11/11/2024 23:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/11/2024 23:11
Alterada a parte - Situação da parte ELIANE SOUSA ARAUJO - REVEL
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07/11/2024 19:43
Decisão - Decretação de revelia
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12/08/2024 17:43
Conclusão para despacho
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09/08/2024 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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15/07/2024 12:06
Protocolizada Petição
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09/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 15:57
Lavrada Certidão
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05/07/2024 09:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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26/06/2024 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/06/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 13:26
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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26/03/2024 13:26
Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/03/2024 13:00. Refer. Evento 83
-
26/03/2024 11:51
Protocolizada Petição
-
25/03/2024 23:50
Juntada - Certidão
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12/03/2024 14:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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05/03/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
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01/03/2024 16:48
Lavrada Certidão
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19/02/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
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06/12/2023 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/12/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
30/11/2023 14:32
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
30/11/2023 14:31
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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30/11/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 12:40
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 04 - 26/03/2024 13:00. Refer. Evento 70
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03/10/2023 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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03/10/2023 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/10/2023 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2023 12:51
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
-
15/09/2023 12:58
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
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06/09/2023 14:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
-
06/09/2023 14:20
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
06/09/2023 14:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
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06/09/2023 14:19
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
06/09/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 12:41
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 07/12/2023 13:00. Refer. Evento 63
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01/09/2023 12:13
Despacho - Mero expediente
-
17/07/2023 14:34
Conclusão para despacho
-
07/07/2023 15:45
Protocolizada Petição
-
19/06/2023 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
19/06/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
15/06/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 15:25
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local - 19/09/2023 17:30. Refer. Evento 56
-
09/05/2023 14:47
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
-
02/05/2023 16:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
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02/05/2023 16:44
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
16/03/2023 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/03/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/03/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 14:48
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/06/2023 14:00
-
14/12/2022 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
29/11/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 14:43
Audiência - de Conciliação - cancelada - 08/12/2022 13:00. Refer. Evento 44
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10/11/2022 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
-
01/11/2022 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
-
25/10/2022 12:33
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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13/10/2022 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/10/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/10/2022 14:11
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
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03/10/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 13:24
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/12/2022 13:00
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18/08/2022 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/08/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 19:32
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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02/08/2022 19:32
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
-
02/08/2022 19:31
Audiência - de Conciliação - não-realizada - 02/08/2022 20:00. Refer. Evento 22
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02/08/2022 10:22
Protocolizada Petição
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02/08/2022 08:47
Juntada - Certidão
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30/07/2022 20:22
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2022 13:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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01/07/2022 15:54
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2022 15:54
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
23/06/2022 15:31
Protocolizada Petição
-
23/06/2022 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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14/06/2022 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/06/2022 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/06/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 13:43
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/08/2022 13:00
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31/05/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 18:03
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
26/05/2022 13:25
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Reintegração / Manutenção de Posse PARA: Procedimento Comum Cível
-
25/05/2022 12:56
Conclusão para despacho
-
24/05/2022 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
09/05/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 19:35
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
-
07/02/2022 12:12
Conclusão para despacho
-
03/02/2022 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/01/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2022 18:19
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
-
10/01/2022 14:29
Conclusão para despacho
-
03/01/2022 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2021 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 17:50
Despacho - Mero expediente
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17/12/2021 13:26
Conclusão para despacho
-
17/12/2021 13:25
Processo Corretamente Autuado
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17/12/2021 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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