22/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015620-83.2023.8.27.2729/TOAUTOR: CASSIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85,§4º, III do Código de Processo Civil.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE.

Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/07/2025 13:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/06/2025 14:11

Conclusão para decisão
13/06/2025 14:11

Juntada - Informações
04/06/2025 23:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
04/06/2025 16:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/03/2025 16:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009001042025
21/02/2025 12:25

Conclusão para julgamento
20/02/2025 17:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009001042025
19/02/2025 19:31

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
14/01/2025 16:38

Protocolizada Petição
28/11/2024 14:59

Conclusão para despacho
25/10/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:23

Protocolizada Petição
09/09/2024 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
03/09/2024 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
30/07/2024 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
30/07/2024 13:27

Lavrada Certidão
18/07/2024 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2024 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
16/07/2024 19:33

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 13:50

Conclusão para despacho
24/04/2024 16:43

Protocolizada Petição
23/04/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/04/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2024 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 15:23

Protocolizada Petição
07/12/2023 15:45

Conclusão para despacho
06/12/2023 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
06/12/2023 16:51

Perícia realizada
06/12/2023 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
06/11/2023 09:58

Protocolizada Petição
31/10/2023 11:10

Protocolizada Petição
24/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2023 15:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
10/10/2023 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
10/10/2023 14:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/10/2023 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
04/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:17

Perícia agendada
31/08/2023 13:27

Protocolizada Petição
13/06/2023 11:55

Protocolizada Petição
08/05/2023 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
05/05/2023 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
05/05/2023 13:42

Lavrada Certidão
05/05/2023 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
05/05/2023 10:10

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 14:37

Conclusão para despacho
04/05/2023 14:36

Processo Corretamente Autuado
26/04/2023 13:05

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3CIVJ)
25/04/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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