22/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018591-41.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JULIO CESAR BARRETO MOREIRA JUNIORADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 178 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 177 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 176 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 175 - 21/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
21/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
21/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
21/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015652025
21/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015642025
21/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015632025
21/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015622025
14/07/2025 16:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015652025
14/07/2025 16:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015642025
14/07/2025 16:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015632025
14/07/2025 16:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015622025
14/07/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 08:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
27/06/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
27/06/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/06/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 20:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2025 14:28

Conclusão para julgamento
01/06/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
29/05/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
14/05/2025 14:47

Lavrada Certidão
14/05/2025 14:36

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
14/05/2025 14:36

Lavrada Certidão
14/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:33

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
09/05/2025 23:44

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 104
08/05/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 117
07/05/2025 13:43

Juntada - Informações
07/05/2025 13:36

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
07/04/2025 17:16

Juntada - Informações
21/02/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
09/12/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/11/2024 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
27/11/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/11/2024 12:32

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/11/2024 11:30

Conclusão para decisão
22/11/2024 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
21/11/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
21/11/2024 10:10

Protocolizada Petição
13/11/2024 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
29/10/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
22/10/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/10/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/10/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/10/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
11/10/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/10/2024 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/10/2024 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/10/2024 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
10/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 107
24/09/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 105 e 107
12/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/09/2024 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/09/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
12/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2024 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
05/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/08/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
21/08/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
16/08/2024 15:22

Conta Atualizada
16/08/2024 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2024 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
16/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:29

Decisão - Outras Decisões
31/07/2024 13:18

Conclusão para despacho
26/07/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/07/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2024 12:34

Conclusão para decisão
05/07/2024 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/05/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 23:51

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 12:43

Conclusão para despacho
14/05/2024 12:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/05/2024 15:06

Protocolizada Petição
12/05/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
16/04/2024 17:14

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
16/04/2024 17:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/04/2024 16:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/04/2024 14:21

Trânsito em Julgado
15/04/2024 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/04/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/04/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 18:04

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/04/2024 18:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
01/04/2024 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/03/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 170
19/01/2024 16:43

Conclusão para despacho
19/01/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/12/2023 04:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/12/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/12/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/12/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 12:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/07/2023 16:21

Conclusão para despacho
12/07/2023 16:21

Recebido os autos
12/07/2023 16:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
11/07/2023 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/07/2023 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/06/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2023 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2023 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2023 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2023 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/06/2023 14:19

Conclusão para julgamento
18/06/2023 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/06/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/06/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/06/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/06/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/06/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/05/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2023 10:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2023 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2023 19:46

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 13:24

Conclusão para despacho
16/05/2023 13:24

Processo Corretamente Autuado
16/05/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00