14/07/2025 12:21

Conclusão para despacho
12/07/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/07/2025 17:55

Protocolizada Petição
04/07/2025 07:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/07/2025 06:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0005301-57.2025.8.27.2706/TO SUSCITADO: REGIONAL LINHAS AEREAS LTDAADVOGADO(A): MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB SP143415)SUSCITADO: JOSE LUIZ FELICIO FILHOADVOGADO(A): MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB SP143415) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

Analisando as defesas apresentadas, emerge informação que necessita de apuração, para o conhecimento do pedido.

Segundo a peça evento 17, CONT3, a empresa Suscitada tem plano de recuperação judicial, o que, se confirmado afasta a competência deste juízo em conhecer o pedido de cumprimento de sentença, o que transporia a competência ao Juízo da Recuperação, juízo único competente para conhecer novas obrigações, principalmente aquelas formadas antes do pedido de recuperação.

Diante disso, que os Suscitados REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA e JOSE LUIZ FELICIO FILHO, no prazo de cinco dias, junte aos autos cópias da sentença que decretou a recuperação judicial, ou justifiquem suas alegações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
26/06/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:13

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 17:23

Conclusão para despacho
09/06/2025 17:23

Lavrada Certidão
02/06/2025 15:46

Protocolizada Petição
09/05/2025 16:06

Protocolizada Petição
28/04/2025 14:13

Protocolizada Petição
25/04/2025 16:04

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 16:04

Conclusão para despacho
16/04/2025 14:22

Protocolizada Petição
16/04/2025 12:42

Protocolizada Petição
10/04/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 16:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2025 16:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2025 16:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2025 16:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2025 10:59

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 15:40

Conclusão para despacho
11/03/2025 15:40

Processo Corretamente Autuado
11/03/2025 15:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2025 15:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
11/03/2025 15:31

Retificação de Classe Processual - DE: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
26/02/2025 17:03

Despacho - Visto em correição
25/02/2025 14:13

Distribuído por dependência - Número: 00026620320248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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