TJTO - 0000542-28.2023.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
-
01/09/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
-
27/08/2025 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
25/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
22/08/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
22/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000542-28.2023.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: JUADALPI MOREIRA DO BONFIMADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 20/08/2025 - Conta Atualizada -
21/08/2025 12:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
21/08/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 19:38
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
-
20/08/2025 19:38
Conta Atualizada
-
20/08/2025 16:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/08/2025 16:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
-
20/08/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 16:47
Conclusão para despacho
-
13/08/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
-
04/07/2025 07:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
03/07/2025 06:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000542-28.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: JUADALPI MOREIRA DO BONFIMADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, §3º, inciso I, do CPC, a ausência de impugnação pela Fazenda Pública, devidamente intimada, implica a expedição do precatório/RPV.
No caso dos autos, não houve impugnação aos cálculos apresentados.
Diante do exposto, homologo o cálculo constante do evento 90.
Determino à escrivania que: 1.
Expeça, em apartado, os ofícios requisitórios, observando as regras da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3889/2015 (DJe nº 3660, de 16/09/2015), Portaria nº 832/2020 (DJe nº 4745, de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente referente a multa, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 2.
Efetuado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome dos beneficiários, observando-se o artigo 6º da Portaria TJTO nº 4653/2017.
Ressalto que não há condenação em honorários sucumbenciais nesta fase, pois não houve impugnação pela parte contrária (art. 85, §7º, do CPC).
Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ponte Alta/TO, data e hora do sistema e-Proc. -
30/06/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
26/06/2025 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
26/06/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
26/06/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 13:03
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
13/05/2025 12:09
Conclusão para decisão
-
13/05/2025 09:32
Protocolizada Petição
-
13/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
-
25/03/2025 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
-
25/03/2025 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
-
21/03/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
11/03/2025 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 12:09
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
11/03/2025 10:39
Decisão - Outras Decisões
-
07/03/2025 12:10
Conclusão para decisão
-
07/03/2025 12:10
Processo Reativado
-
07/03/2025 11:21
Protocolizada Petição
-
22/01/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
-
06/12/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
04/12/2024 17:45
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
-
04/12/2024 17:44
Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
04/12/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/01/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5620534, Subguia 5461197. Fase de Conhecimento
-
04/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 17:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5620534 - R$ 568,45 - Fase de Conhecimento
-
04/12/2024 17:44
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUADALPI MOREIRA DO BONFIM
-
04/12/2024 15:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/12/2024 14:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
-
04/12/2024 14:58
Baixa Definitiva
-
04/12/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 14:10
Trânsito em Julgado
-
04/12/2024 14:08
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
04/12/2024 14:08
Recebidos os autos - TRF
-
20/08/2024 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
-
17/08/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
-
12/08/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/08/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
08/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:23
Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPON1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
-
07/08/2024 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
07/08/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/08/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
-
01/08/2024 19:43
Protocolizada Petição
-
01/08/2024 19:36
Protocolizada Petição
-
11/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
-
27/06/2024 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
18/06/2024 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
17/06/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
14/06/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/06/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/06/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/06/2024 15:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
22/04/2024 14:06
Conclusão para julgamento
-
22/03/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
-
14/03/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/03/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 17:24
Despacho - Mero expediente
-
13/03/2024 17:24
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 13/03/2024 15:15. Refer. Evento 38
-
13/03/2024 17:14
Publicação de Ata
-
27/02/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
21/02/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/02/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/02/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
07/02/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
07/02/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:50
Lavrada Certidão
-
07/02/2024 15:47
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 13/03/2024 15:15
-
31/01/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/12/2023 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 02:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
20/12/2023 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
18/12/2023 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
11/12/2023 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/11/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/11/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 18:44
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
07/11/2023 13:55
Conclusão para decisão
-
28/10/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
04/10/2023 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
02/10/2023 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 19:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
02/10/2023 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
28/09/2023 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
01/09/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 17:35
Decisão - Outras Decisões
-
28/08/2023 12:22
Conclusão para decisão
-
28/08/2023 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
24/08/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/08/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 22:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/08/2023 10:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
01/08/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/07/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/07/2023 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/07/2023 15:22
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
30/06/2023 12:16
Conclusão para decisão
-
30/06/2023 12:11
Processo Corretamente Autuado
-
30/06/2023 07:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009540-56.2025.8.27.2722
Dira Mania Moddas LTDA
Marcelo Romano Gomes
Advogado: Ivanilda Bento de Barros
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/07/2025 16:53
Processo nº 0000213-84.2021.8.27.2736
Dalilian Ferreira Lima
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/03/2021 10:38
Processo nº 0000073-11.2025.8.27.2736
Lourival de Faria Alves
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/01/2025 16:08
Processo nº 0000558-11.2025.8.27.2736
Valdeci Ferreira Sousa
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/06/2025 08:44
Processo nº 0001086-14.2025.8.27.2714
Jackslene Pereira da Cruz Machado
Municipio de Itapora do Tocantins-To
Advogado: Leandro Freire de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/07/2025 16:37