05/08/2025 17:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
04/08/2025 14:12

Lavrada Certidão
31/07/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
29/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0034314-03.2023.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.ADVOGADO(A): HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB SP111887)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 25/07/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
26/07/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5759229, Subguia 115140 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
21/07/2025 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5759229, Subguia 5526840
21/07/2025 16:24

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5759229 - R$ 230,00
04/07/2025 07:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
03/07/2025 06:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0034314-03.2023.8.27.2729/TOAUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.ADVOGADO(A): HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB SP111887)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deduzido na presente Ação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

CONDENO a Requerida ao pagamento do valor de R$ 20.105,90 (vinte mil e cento e cinco reais e noventa centavos), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

CONDENO a Requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Intime-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/06/2025 17:08

Conclusão para julgamento
04/06/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NACOM
03/06/2025 16:30

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 14:38

Conclusão para decisão
30/05/2025 17:46

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
30/05/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 17:26

Conclusão para despacho
06/05/2025 12:37

Juntada - Informações
05/05/2025 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
30/04/2025 16:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/03/2025 17:26

Conclusão para julgamento
26/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:59

Decisão - Outras Decisões
28/11/2024 16:54

Conclusão para despacho
28/10/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/10/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/10/2024 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 19:26

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 16:10

Conclusão para despacho
17/07/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/07/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/07/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 11:44

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 09:18

Conclusão para decisão
20/02/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/02/2024 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
08/02/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 21:51

Protocolizada Petição
07/12/2023 13:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/12/2023 13:30. Refer. Evento 5
02/12/2023 12:26

Protocolizada Petição
30/11/2023 09:20

Protocolizada Petição
28/11/2023 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
10/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
09/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
03/10/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 15:37

Protocolizada Petição
14/09/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2023 15:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:42

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/12/2023 13:30
05/09/2023 19:06

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 12:01

Conclusão para despacho
01/09/2023 14:25

Processo Corretamente Autuado
31/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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