22/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000149-48.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: SANTINO XERENTEADVOGADO(A): ROGÉRIO SRÔNE XERENTE (OAB TO010050) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SANTINO XERENTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 52.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 58).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 15:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/06/2025 13:54

Conclusão para despacho
23/06/2025 10:09

Protocolizada Petição
11/06/2025 20:56

Protocolizada Petição
11/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
25/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/04/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:45

Trânsito em Julgado
26/03/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
17/02/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
29/01/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/01/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2025 11:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/01/2025 14:53

Conclusão para julgamento
14/01/2025 14:12

Juntada - Informações
18/12/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/10/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 09:15

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
07/10/2024 09:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/10/2024 14:14

Conclusão para julgamento
03/10/2024 14:14

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 24/09/2024 16:50. Refer. Evento 20
25/09/2024 09:27

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
04/09/2024 11:14

Conclusão para despacho
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:26

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/09/2024 16:50
03/07/2024 15:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/06/2024 08:33

Protocolizada Petição
30/04/2024 15:57

Conclusão para despacho
01/04/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/01/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 15:17

Conclusão para despacho
16/01/2024 15:16

Processo Corretamente Autuado
16/01/2024 14:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SANTINO XERENTE - Guia 5373501 - R$ 434,98
16/01/2024 14:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SANTINO XERENTE - Guia 5373500 - R$ 390,99
16/01/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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