22/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000756-61.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: POLIANA DA SILVA MENESES NEVESADVOGADO(A): THAYLLA BEATRIZ ALMEIDA MENESES (OAB TO007928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por POLIANA DA SILVA MENESES NEVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 34.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 40).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/07/2025 16:55

Conclusão para despacho
12/06/2025 12:59

Protocolizada Petição
04/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/04/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:14

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 16:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/03/2025 11:57

Protocolizada Petição
11/12/2024 13:46

Conclusão para despacho
02/12/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:11

Trânsito em Julgado
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/09/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/08/2024 20:25

Conclusão para julgamento
22/07/2024 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/03/2024 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2024 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/03/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 16:10

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
05/03/2024 16:19

Conclusão para despacho
04/03/2024 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:41

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 11:29

Conclusão para despacho
28/02/2024 11:29

Processo Corretamente Autuado
27/02/2024 23:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - POLIANA DA SILVA MENESES NEVES - Guia 5407667 - R$ 762,86
27/02/2024 23:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - POLIANA DA SILVA MENESES NEVES - Guia 5407666 - R$ 609,57
27/02/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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