22/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000419-72.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO (OAB TO005253) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 48.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 55).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 16:56

Conclusão para despacho
12/06/2025 15:05

Protocolizada Petição
05/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/04/2025 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
09/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/04/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:42

Trânsito em Julgado
10/03/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/02/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2025 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/01/2025 14:49

Conclusão para julgamento
20/01/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
10/12/2024 12:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/12/2024 16:49

Conclusão para julgamento
09/12/2024 16:49

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 27/11/2024 16:10. Refer. Evento 27
27/11/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 12:03

Conclusão para despacho
26/11/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
31/10/2024 16:57

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/11/2024 16:10
24/10/2024 15:16

Decisão - Saneamento e Organização do processo
09/08/2024 11:06

Conclusão para despacho
28/05/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
11/04/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 16:08

Protocolizada Petição
25/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
07/02/2024 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 09:05

Despacho - Mero expediente
01/02/2024 14:14

Conclusão para despacho
01/02/2024 14:14

Processo Corretamente Autuado
31/01/2024 12:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5384702 - R$ 489,48
31/01/2024 12:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5384701 - R$ 427,32
31/01/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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