TJTO - 0031818-11.2017.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031818-11.2017.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: CRISTENES FERREIRA AZEVEDOADVOGADO(A): ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 21/08/2025 - Conta Atualizada -
03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0031818-11.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: CRISTENES FERREIRA AZEVEDOADVOGADO(A): ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.
Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.
Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.
As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.
Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.
No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.
Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.
Sem prejuízo, promova-se a evolução da classe da ação para cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.
Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso. -
04/10/2024 14:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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04/10/2024 14:37
Trânsito em Julgado
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02/10/2024 11:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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16/09/2024 20:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 17:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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16/08/2024 12:01
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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16/08/2024 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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16/08/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 16:59
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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14/08/2024 16:59
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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14/08/2024 16:36
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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14/08/2024 16:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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14/08/2024 16:09
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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14/08/2024 16:09
Juntada - Documento - Voto
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09/08/2024 17:05
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
01/08/2024 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2024 16:42
Deliberado em Sessão - Adiado
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26/07/2024 16:26
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
26/07/2024 13:48
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/07/2024 19:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/07/2024 16:38
Ciência - Expedida/Certificada
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24/07/2024 10:51
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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24/07/2024 10:51
Decisão - Não-Concessão - Pedido
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24/07/2024 09:03
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
24/07/2024 09:03
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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23/07/2024 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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23/07/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2024 11:14
Ciência - Expedida/Certificada
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22/07/2024 10:28
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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22/07/2024 10:28
Decisão - Não-Concessão - Pedido
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19/07/2024 18:36
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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19/07/2024 18:35
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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18/07/2024 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/07/2024 16:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/07/2024 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/07/2024 12:04
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 380
-
28/06/2024 12:27
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
-
28/06/2024 12:27
Juntada - Documento - Relatório
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08/05/2024 15:36
Conclusão para julgamento
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07/05/2024 17:34
Processo Reativado - Novo Julgamento
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07/05/2024 17:34
Recebidos os autos - TOPAL2FAZ -> TJTO
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05/05/2021 13:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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05/05/2021 13:10
Trânsito em Julgado
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05/05/2021 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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28/04/2021 10:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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20/04/2021 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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05/04/2021 15:18
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/04/2021 15:18
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/04/2021 14:12
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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05/04/2021 14:12
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/04/2021 11:12
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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05/04/2021 11:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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30/03/2021 13:33
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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30/03/2021 13:33
Juntada - Documento - Voto
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18/03/2021 14:54
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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11/03/2021 12:08
Deliberado em Sessão - Adiado
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10/03/2021 13:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/03/2021 16:55
Publicação de Pauta
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22/02/2021 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/02/2021 11:16
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2021 00:00</b><br>Sequencial: 391
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19/02/2021 21:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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19/02/2021 21:22
Juntada - Documento - Relatório
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24/07/2020 15:47
Conclusão - Para julgamento
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22/07/2020 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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