23/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036262-48.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANGELA FATIMA PAIVA DOS REISADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
22/07/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
22/07/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/07/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036262-48.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANGELA FATIMA PAIVA DOS REISADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 19/07/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Precatório Número: 00187373820248272700/TJTO
21/07/2025 22:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/07/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
21/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
21/07/2025 13:11

Conclusão para julgamento
21/07/2025 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/07/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2025 05:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00187373820248272700/TJTO
22/11/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
22/11/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/11/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
18/11/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/11/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 22:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
13/11/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
13/11/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/11/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
08/11/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/11/2024 17:54

Conclusão para decisão
07/11/2024 17:54

Lavrada Certidão
07/11/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/11/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/11/2024 18:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2024/000624 processada no TJTO com o No. 00187373820248272700/TJTO
06/11/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/10/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
25/10/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/10/2024 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:35

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
08/10/2024 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
08/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99
02/10/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/10/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/09/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98
27/09/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/09/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
25/09/2024 18:00

Conta Atualizada
24/09/2024 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2024 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
23/09/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
23/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/09/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
17/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/09/2024 11:54

Conclusão para decisão
02/09/2024 10:53

Protocolizada Petição
02/09/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/08/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 13:01

Conclusão para decisão
12/07/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/07/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/07/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/05/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 23:51

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 13:34

Conclusão para despacho
14/05/2024 13:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/05/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:52

Trânsito em Julgado
08/05/2024 18:40

Protocolizada Petição
26/03/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/03/2024 00:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/03/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2024 23:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/02/2024 14:09

Conclusão para julgamento
27/02/2024 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/02/2024 14:08

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/02/2024 22:38

Protocolizada Petição
07/11/2022 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/11/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/10/2022 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/10/2022 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/10/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/10/2022 17:45

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:28

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
08/11/2021 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/11/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/10/2021 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2021 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2021 23:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/10/2021 13:01

Conclusão para julgamento
19/10/2021 01:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/10/2021 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/10/2021 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/10/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/10/2021 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2021 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/10/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/10/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2021 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/10/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2021 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2021 12:55

Despacho - Mero expediente
27/09/2021 15:37

Conclusão para despacho
27/09/2021 15:36

Processo Corretamente Autuado
24/09/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00