22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046091-48.2024.8.27.2729/TO AUTOR: KENYA LIMA DE ARAUJOADVOGADO(A): KAREN NATHALIE SOUZA ARAUJO (OAB BA068062) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveU: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
21/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/06/2025 14:22

Conclusão para julgamento
26/06/2025 15:38

Protocolizada Petição
26/06/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 12:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/06/2025 12:45. Refer. Evento 24
26/06/2025 11:11

Protocolizada Petição
25/06/2025 15:54

Protocolizada Petição
25/06/2025 10:03

Juntada - Certidão
23/06/2025 17:45

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
09/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2025 16:08

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 26/06/2025 12:45. Refer. Evento 12
08/04/2025 00:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
05/03/2025 15:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
25/02/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
19/02/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2024 14:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 20/06/2025 15:00
02/12/2024 12:32

Lavrada Certidão
29/11/2024 14:33

Despacho - Determinação de Citação
06/11/2024 17:42

Conclusão para decisão
05/11/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:46

Processo Corretamente Autuado
29/10/2024 15:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/10/2024 15:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - EXCLUÍDA
29/10/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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