04/07/2025 07:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
03/07/2025 06:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
03/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0003338-18.2020.8.27.2729/TO AUTOR: KLAYTINA PALOMA DA SILVA AMORIMADVOGADO(A): JULIANNY GOMES E COSTA (OAB TO005107)AUTOR: JONH FAGNER DA SILVA AMORIMADVOGADO(A): JULIANNY GOMES E COSTA (OAB TO005107)AUTOR: GERCIONE DA SILVA AMORIMADVOGADO(A): JULIANNY GOMES E COSTA (OAB TO005107) SENTENÇA Trata-se de ação de inventário.

No evento130 a parte inventariante apresentou esboço de partilha.

Saliento, por oportuno, que a homologação da partilha não desobriga a parte interessada de proceder todas as exigências cartorárias referente a meação, uma vez que o inventário trata apenas da transmissão dos bens da pessoa falecida.

Portanto, a homologação deve ser apenas parcial, com a ressalva de que a transmissão não poderá ser feita na forma requerida pela parte interessada.

Posto isso, homologo parcialmente a partilha apresentada no evento160 com a ressalva de que os formais deverão ser expedidos para cada herdeiro separadamente na proporção indicada no esboço após o comprovação do pagamento do imposto de transmissão.

Em consequência, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeçam-se formais de partilha, com a observância dos requisitos legais.

Dê ciência às fazendas.

Eventuais custas suspensas em razão da justiça gratuita.

Sem honorários.

Oportunamente, arquive-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
23/06/2025 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
23/06/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
17/06/2025 15:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/06/2025 17:48

Conclusão para despacho
02/06/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121 e 123
25/03/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
13/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:37

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 12:12

Conclusão para decisão
05/03/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
24/02/2025 10:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
21/02/2025 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
21/02/2025 14:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
20/02/2025 18:31

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 16:46

Conclusão para despacho
04/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:40

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 11:22

Conclusão para despacho
29/11/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
29/11/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:05

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 09:59

Protocolizada Petição
20/09/2024 10:16

Conclusão para despacho
18/09/2024 13:05

Protocolizada Petição
04/07/2024 16:32

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
03/05/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:04

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 00:12

Protocolizada Petição
01/03/2024 14:30

Conclusão para despacho
14/02/2024 21:45

Protocolizada Petição
14/02/2024 21:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
13/02/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84
31/01/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
31/01/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/01/2024 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
30/01/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 76
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
04/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:48

Despacho - Mero expediente
20/07/2023 17:11

Conclusão para despacho
17/07/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 71
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
28/06/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
19/01/2023 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
19/01/2023 15:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/09/2022 12:09

Despacho - Mero expediente
20/07/2022 16:19

Conclusão para despacho
18/07/2022 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/06/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:10

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 10:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAM
05/05/2022 10:02

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
11/04/2022 12:19

Conclusão para despacho
29/03/2022 17:59

Expedido Alvará
29/03/2022 15:09

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ALV 1 - Evento 48 - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 04/03/2022 17:10:50
29/03/2022 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedido Alvará - 29/03/2022 13:52:51)
25/03/2022 13:37

Protocolizada Petição
21/03/2022 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/03/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/01/2022 13:54

Despacho - Mero expediente
18/11/2021 13:14

Conclusão para despacho
06/11/2021 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
05/11/2021 16:43

Protocolizada Petição
27/10/2021 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/10/2021 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 37 e 38
21/10/2021 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/10/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/10/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2021 15:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
12/10/2021 08:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00030342220208272728/TO
27/07/2021 15:13

Conclusão para despacho
23/07/2021 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2021 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/07/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 18:14

Despacho - Mero expediente
08/04/2021 00:41

Conclusão para despacho
18/06/2020 15:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00030342220208272728/TO
04/06/2020 09:24

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00030342220208272728
03/06/2020 20:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/06/2020 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAM -> TOPALCEMAN
27/05/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
22/03/2020 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
10/03/2020 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2020 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2020 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2020 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2020 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2020 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 13:36

Protocolizada Petição
10/02/2020 10:40

Despacho - Mero expediente
22/01/2020 08:12

Conclusão para despacho
22/01/2020 08:11

Processo Corretamente Autuado
21/01/2020 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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