TJTO - 0000780-37.2023.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

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Polo Ativo

Partes

IVANIA RODRIGUES BRITO

CPF *94.***.*57-49

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ: 01.237.403/0001-11

Advogados

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF *30.***.*60-04

DEBORA SOUSA RIBEIRO

CPF *15.***.*03-89

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000780-37.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: IVÂNIA RODRIGUES BRITOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–ASJCGJUS, Artigo 82, item XXVI, pratiquei  o seguinte ato ordinatório: ficam as partes  intimadas através de seus procuradores habilitados nos autos, para tomarem conhecimento sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como, no prazo legal requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.

    A.

    MarquesTécnica Judiciária    

  • 21/07/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 16:24

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARI2ECRV

  • 09/07/2025 16:22

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 09/07/2025 16:21

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 08/07/2025 14:28

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 11/02/2025 13:02

    Trânsito em Julgado

  • 11/02/2025 13:01

    Trânsito em Julgado

  • 11/02/2025 08:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 27/01/2025 14:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 17/12/2024 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/12/2024 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/12/2024 10:34

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/12/2024 15:17

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 16/12/2024 13:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 27/11/2024 17:58

    Protocolizada Petição

  • 25/11/2024 11:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2024 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/11/2024 14:06

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 387

  • 12/03/2024 15:19

    Conclusão para despacho

  • 12/03/2024 15:18

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 12/03/2024 15:01

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 12/03/2024 10:47

    Protocolizada Petição

  • 01/03/2024 14:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/02/2024 11:42

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:26

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:25

    Protocolizada Petição

  • 19/02/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 15:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/11/2023 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/11/2023 12:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2023 12:30

    Conclusão para despacho

  • 24/10/2023 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/10/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2023 14:34

    Despacho - Mero expediente

  • 04/10/2023 13:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 18:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/09/2023 13:19

    Conclusão para despacho

  • 20/09/2023 08:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/09/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/09/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 17:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 25/08/2023 10:59

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 30/05/2023 17:49

    Conclusão para despacho

  • 30/05/2023 08:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/05/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 16:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/04/2023 10:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 25/04/2023 15:34

    Protocolizada Petição

  • 25/04/2023 10:50

    Protocolizada Petição

  • 25/04/2023 10:41

    Protocolizada Petição

  • 19/04/2023 17:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 16:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 11/04/2023 14:19

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 03/04/2023 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/03/2023 16:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

  • 20/03/2023 16:43

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 15/03/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 09:18

    Despacho - Mero expediente

  • 24/02/2023 14:06

    Conclusão para despacho

  • 24/02/2023 14:06

    Processo Corretamente Autuado

  • 23/02/2023 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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