22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044591-78.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ESPEDITA MARIA DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 156 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 155 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
21/07/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/07/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/07/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/07/2025 11:14

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/07/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 08:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/07/2025 19:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
27/06/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/04/2025 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
07/04/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
04/04/2025 15:13

Protocolizada Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/03/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
24/03/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/03/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/03/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
24/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 17:30

Conta Atualizada
18/03/2025 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 22:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/03/2025 17:35

Conclusão para decisão
06/03/2025 17:35

Trânsito em Julgado
04/02/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/01/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
10/01/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/01/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
16/12/2024 12:53

Conclusão para decisão
16/12/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/11/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
13/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
07/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:02

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 13:43

Conclusão para despacho
26/08/2024 13:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/08/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 16:31:12)
05/08/2024 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Ato ordinatório praticado - 05/08/2024 16:31:12)
05/08/2024 15:33

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
05/08/2024 15:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/08/2024 15:33

Trânsito em Julgado
02/08/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
08/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/07/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
01/07/2024 15:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/05/2024 14:01

Conclusão para despacho
17/05/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/05/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
09/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/05/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:53

Decisão - Outras Decisões
26/04/2024 14:14

Conclusão para despacho
26/04/2024 14:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
25/04/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 60
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/04/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/04/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/04/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/04/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2024 21:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/03/2024 14:50

Conclusão para julgamento
06/03/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/02/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
28/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/02/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/02/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/02/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/11/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 18:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
23/11/2023 18:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 18:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/11/2023 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2023 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2023 08:00

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 15:43

Conclusão para despacho
17/11/2023 15:43

Processo Corretamente Autuado
17/11/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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