TJTO - 0017780-47.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017780-47.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: AURELIO LOPES BRITOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 74 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
21/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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21/07/2025 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 11:18
Lavrada Certidão
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16/07/2025 18:05
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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11/07/2025 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 08:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 07:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/07/2025 19:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 15:16
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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30/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:15
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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04/04/2025 12:15
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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04/04/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 55
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26/03/2025 14:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56
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26/03/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/03/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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20/03/2025 14:25
Conta Atualizada
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20/03/2025 12:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/03/2025 12:12
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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20/03/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 23:31
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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13/03/2025 15:26
Conclusão para decisão
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13/03/2025 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2025 13:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/02/2025 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/01/2025 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 19:27
Despacho - Mero expediente
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29/11/2024 13:15
Conclusão para despacho
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29/11/2024 13:15
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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28/11/2024 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:46
Trânsito em Julgado
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12/09/2024 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/09/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/08/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/08/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2024 19:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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30/07/2024 15:43
Conclusão para julgamento
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25/07/2024 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2024 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/07/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/06/2024 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/05/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2024 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2024 14:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2024 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2024 23:51
Despacho - Determinação de Citação
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13/05/2024 16:35
Conclusão para despacho
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13/05/2024 16:35
Processo Corretamente Autuado
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13/05/2024 16:33
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/05/2024 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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