TJTO - 0003107-30.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA MELO DE SOUSA AGUIAR

CPF *00.***.*00-20

Advogados

FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO

OAB: 007440/TO

CPF *54.***.*57-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

CNPJ: 01.138.957/0001-61

Advogados

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB: 002838/TO

CPF *45.***.*70-82

ELISANGELA MESQUITA SOUSA

CPF *76.***.*07-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003107-30.2020.8.27.2716/TOREQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA MELO DE SOUSA AGUIARADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO (OAB TO007440)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, MANTENHO a decisão tal como lançada no ???evento suspensivo.

    PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR as partes desta decisão; 2. PROSSEGUIR na forma já determinada na decisão de suspensão.

  • 21/07/2025 10:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 10:55

    Decisão - Outras Decisões

  • 25/04/2025 20:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 01/04/2025 16:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 28/02/2025 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 14:03

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/02/2025 13:55

    Conclusão para decisão

  • 07/02/2025 17:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 29/01/2025 09:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 14/01/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 13:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 14/01/2025 13:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/11/2024 17:08

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/11/2024 17:07

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 19/08/2024 15:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/08/2024 14:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 19/08/2024 08:25

    Protocolizada Petição

  • 31/07/2024 15:58

    Decisão - Outras Decisões

  • 25/07/2024 16:26

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 20/06/2024 16:29

    Conclusão para decisão

  • 17/06/2024 16:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 06/06/2024 20:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 21/05/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 14:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 21/05/2024 14:33

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/02/2024 16:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/02/2024 15:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 24/01/2024 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/01/2024 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 31/12/2023 19:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 01:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 03:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 13:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 04:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 01:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 01:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 04/12/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 14:03

    Despacho - Mero expediente

  • 02/10/2023 16:11

    Conclusão para decisão

  • 29/09/2023 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/08/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 16:42

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 14/07/2023 12:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/07/2023 17:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 04/07/2023 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/06/2023 19:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/06/2023 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 17/05/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 13:33

    Despacho - Mero expediente

  • 16/05/2023 16:46

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 20/04/2023 16:28

    Conclusão para despacho

  • 20/04/2023 16:28

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 20/04/2023 16:27

    Processo Reativado

  • 14/04/2023 20:33

    Protocolizada Petição

  • 07/10/2022 13:14

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2022 17:20

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00031073020208272716

  • 02/12/2021 13:56

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00031073020208272716/TJTO

  • 20/10/2021 19:57

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO

  • 16/10/2021 00:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/08/2021 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 10:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/07/2021 23:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/07/2021 23:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/07/2021 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2021 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2021 15:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 08/07/2021 19:04

    Conclusão para decisão

  • 06/07/2021 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/06/2021 01:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/05/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2021 17:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 13/05/2021 15:42

    Conclusão para despacho

  • 10/05/2021 17:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/05/2021 22:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 06/04/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 14:31

    Lavrada Certidão

  • 05/04/2021 13:40

    Despacho - Mero expediente

  • 05/04/2021 10:21

    Conclusão para despacho

  • 30/03/2021 19:38

    Protocolizada Petição

  • 25/03/2021 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 01/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/02/2021 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2021 15:51

    Protocolizada Petição

  • 08/02/2021 19:27

    Despacho - Mero expediente

  • 08/02/2021 17:03

    Conclusão para despacho

  • 08/02/2021 17:01

    Lavrada Certidão

  • 18/11/2020 15:45

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

  • 18/11/2020 15:44

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 10/11/2020 17:45

    Lavrada Certidão

  • 29/06/2020 12:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/06/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/06/2020 14:02

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

  • 10/06/2020 13:58

    Expedido Mandado

  • 10/06/2020 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2020 15:18

    Despacho - Mero expediente

  • 05/06/2020 11:25

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2020 11:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/06/2020 11:24

    Lavrada Certidão

  • 03/06/2020 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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