TJTO - 0003307-37.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HERICA ALVES DOS SANTOS

CPF *13.***.*46-80

Advogados

FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO

OAB: 007440/TO

CPF *54.***.*57-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

CNPJ: 01.138.957/0001-61

Advogados

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB: 002838/TO

CPF *45.***.*70-82

ELISANGELA MESQUITA SOUSA

CPF *76.***.*07-87

THALIA FRANCA SOUSA

CPF *39.***.*60-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003307-37.2020.8.27.2716/TOREQUERENTE: HERICA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO (OAB TO007440)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, MANTENHO a decisão tal como lançada no ???evento suspensivo.

    PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR as partes desta decisão; 2. PROSSEGUIR na forma já determinada na decisão de suspensão.

  • 21/07/2025 10:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 10:55

    Decisão - Outras Decisões

  • 25/04/2025 20:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 01/04/2025 17:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 28/02/2025 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 13:37

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/02/2025 12:49

    Conclusão para decisão

  • 26/02/2025 12:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 10/12/2024 18:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 29/11/2024 14:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 29/11/2024 14:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 25/11/2024 17:38

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/11/2024 17:38

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 18/11/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 14:15

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/11/2024 19:22

    Conclusão para despacho

  • 05/11/2024 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 05/11/2024 13:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 05/11/2024 11:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

  • 24/10/2024 14:49

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

  • 24/10/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 14:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/10/2024 17:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 21/10/2024 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 14/10/2024 21:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 26/09/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 17:42

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 25/09/2024 17:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/09/2024 16:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/09/2024 16:40

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 25/09/2024 11:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 16/09/2024 18:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 02/09/2024 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 113 Número: 00151336920248272700/TJTO

  • 19/08/2024 08:25

    Protocolizada Petição

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 01/08/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 15:57

    Decisão - Outras Decisões

  • 22/07/2024 17:40

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 23/05/2024 16:13

    Conclusão para decisão

  • 16/05/2024 13:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 16/05/2024 13:39

    Lavrada Certidão

  • 17/04/2024 13:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/04/2024 16:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/04/2024 15:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 15/04/2024 16:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 05/04/2024 20:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 21/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 15:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 21/03/2024 15:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/02/2024 13:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/02/2024 12:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 27/02/2024 17:46

    Despacho - Mero expediente

  • 07/12/2023 15:31

    Conclusão para decisão

  • 04/12/2023 12:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 27/11/2023 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 09/11/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 18:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 08/11/2023 18:33

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/11/2023 12:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/11/2023 18:29

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 06/11/2023 19:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 01/11/2023 11:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 02/10/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 16:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 04/09/2023 13:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 23/08/2023 18:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/08/2023 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 13:22

    Despacho - Mero expediente

  • 28/07/2023 16:20

    Conclusão para despacho

  • 27/07/2023 13:19

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 27/07/2023 13:19

    Processo Reativado

  • 26/07/2023 20:25

    Protocolizada Petição

  • 12/07/2023 18:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/07/2023 17:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2023 13:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 30/06/2023 09:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/06/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 22/06/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 16:31

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00033073720208272716

  • 19/07/2022 14:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00033073720208272716/TJTO

  • 15/02/2022 17:39

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO

  • 17/01/2022 17:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

  • 17/01/2022 17:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

  • 13/01/2022 14:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

  • 12/01/2022 12:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

  • 11/01/2022 23:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/01/2022 13:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

  • 10/01/2022 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

  • 09/01/2022 22:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

  • 09/01/2022 17:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 09/01/2022 15:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

  • 04/01/2022 23:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 27/12/2021 23:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 25/12/2021 21:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/12/2021 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/11/2021 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 05/11/2021 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 18:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 18/10/2021 17:52

    Conclusão para julgamento

  • 11/10/2021 12:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2021 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 14/09/2021 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 11:47

    Lavrada Certidão

  • 02/09/2021 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/08/2021 19:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/08/2021

  • 10/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/07/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2021 14:57

    Protocolizada Petição

  • 26/06/2021 18:38

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

  • 26/06/2021 18:36

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 16:58

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2021 14:27

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

  • 23/06/2021 14:26

    Expedido Mandado

  • 10/06/2021 16:55

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 08/06/2021 14:45

    Conclusão para despacho

  • 01/06/2021 17:08

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00150283420208272700/TJTO

  • 20/11/2020 19:29

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00150283420208272700/TJTO

  • 23/07/2020 17:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/07/2020 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/07/2020 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2020 19:33

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 20/07/2020 14:24

    Conclusão para despacho

  • 17/07/2020 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/06/2020 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2020 12:29

    Despacho - Mero expediente

  • 29/06/2020 08:34

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/06/2020 08:27

    Lavrada Certidão

  • 26/06/2020 13:07

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 23/06/2020 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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