04/09/2025 17:13

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/08/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
27/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035616-67.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NELCI DAMACENO SALESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Trata-se de cumprimento de sentença, tendo o devedor apresentado impugnação, a qual foi acolhida, e declarada a satisfação da obrigação de pagar posta no título exequendo, em razão do valor ínfimo.

Conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita Diante do exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas – TO data certificada pelo sistema.
22/08/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 17:01

Conclusão para julgamento
20/08/2025 17:00

Trânsito em Julgado
19/08/2025 16:23

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/07/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 07:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 06:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035616-67.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NELCI DAMACENO SALESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 45. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 75.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,46 (quarenta e seis centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 86.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
01/07/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/06/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 17:47

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
25/06/2025 15:46

Conclusão para decisão
17/06/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/05/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:55

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 13:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/05/2025 14:37

Protocolizada Petição
28/04/2025 16:10

Conclusão para despacho
25/04/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:01

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
04/04/2025 17:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/04/2025 16:45

Trânsito em Julgado
02/04/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/03/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
31/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/03/2025 03:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/02/2025 08:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
08/08/2024 13:49

Conclusão para despacho
08/08/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/08/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/08/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
08/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
22/04/2024 16:29

Conclusão para julgamento
20/04/2024 12:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/01/2024 14:55

Conclusão para despacho
16/01/2024 14:46

Recebido os autos
16/01/2024 13:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
15/01/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/01/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/01/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/12/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/11/2023 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/11/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2023 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/11/2023 13:36

Conclusão para julgamento
22/11/2023 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/11/2023 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/11/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/11/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/11/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:46

Protocolizada Petição
04/10/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2023 14:57

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 14:06

Conclusão para despacho
12/09/2023 14:06

Processo Corretamente Autuado
12/09/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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