21/07/2025 16:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016592025
21/07/2025 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
04/07/2025 07:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/07/2025 07:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 06:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 06:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025673-31.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CAROLINE BISERRA COSTA DA LUZADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
01/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/06/2025 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 20:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 14:01

Conclusão para julgamento
09/06/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
05/06/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
05/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
02/06/2025 13:31

Lavrada Certidão
02/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
30/05/2025 17:35

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:34

Juntada - Informações
27/05/2025 12:53

Juntada - Informações
22/05/2025 13:28

Juntada - Informações
22/05/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 125
25/04/2025 14:08

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/04/2025 19:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 13:27

Conclusão para decisão
22/04/2025 13:27

Lavrada Certidão
15/04/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
18/02/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
18/02/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 126
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
06/02/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/02/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/02/2025 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/02/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/12/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
20/12/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/12/2024 13:19

Realizado Cálculo de Liquidação
16/12/2024 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/12/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/11/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
29/11/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/11/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 23:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/11/2024 12:01

Conclusão para decisão
21/11/2024 12:00

Trânsito em Julgado
30/10/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
16/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/10/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2024 17:18

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
15/08/2024 12:48

Conclusão para decisão
15/08/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/07/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:31

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 14:30

Conclusão para despacho
02/07/2024 14:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/07/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
27/06/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:09

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/06/2024 14:59

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
12/06/2024 14:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/06/2024 14:18

Trânsito em Julgado
06/06/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
13/05/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/05/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2024 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
03/05/2024 14:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:22

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:42

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:31

Lavrada Certidão
11/01/2022 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/12/2021 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/12/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/12/2021 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 15:10

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/09/2021 16:37

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2021 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2021 14:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2021 09:00 Sequencial: 197
24/02/2021 16:21

Conclusão para julgamento
24/02/2021 15:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
17/02/2021 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/02/2021 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/02/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/01/2021 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/01/2021 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/01/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2021 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/01/2021 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/12/2020 15:03

Conclusão para julgamento
15/12/2020 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/12/2020 11:13

Protocolizada Petição
09/12/2020 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/12/2020 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2020 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 13:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/12/2020 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/12/2020 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/11/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/09/2020 10:24

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 06:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/09/2020 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020 16:11

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:51

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
03/07/2020 15:02

Conclusão para despacho
03/07/2020 15:01

Processo Corretamente Autuado
26/06/2020 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes