22/06/2025 15:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFOR1ECIV
22/06/2025 15:06

Trânsito em Julgado
20/06/2025 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/06/2025 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/05/2025 11:18

Recebimento - Retorno do MP com ciência
16/05/2025 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
16/05/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
06/05/2025 13:01

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
05/05/2025 13:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
05/05/2025 13:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
05/05/2025 13:14

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
05/05/2025 13:14

Juntada - Documento - Voto
30/04/2025 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/04/2025 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/04/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
01/04/2025 13:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/04/2025 14:00 Sequencial: 506
27/03/2025 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/03/2025 21:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
14/03/2025 16:18

Juntada - Documento - Relatório
14/03/2025 14:55

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
25/02/2025 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/02/2025 13:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
17/02/2025 08:23

Despacho - Mero Expediente
16/02/2025 22:28

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 11:56

Recebimento - Retorno do MP com ciência
11/12/2024 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/12/2024 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
06/12/2024 15:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
04/12/2024 12:46

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
04/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 11:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
02/11/2024 11:10

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/10/2024 16:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
16/10/2024 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
16/10/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
04/10/2024 16:49

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
03/10/2024 15:13

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
01/10/2024 11:50

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
30/09/2024 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:49

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
16/09/2024 20:29

Despacho - Mero Expediente
16/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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