TJTO - 0001667-50.2025.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 22:52
Protocolizada Petição
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29/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001667-50.2025.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORAUTOR: ROSA SALDANHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNNA BARROS MENDES (OAB TO011288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 21/08/2025 - PETIÇÃO -
27/08/2025 17:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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27/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 11:42
Protocolizada Petição
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24/07/2025 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00116266620258272700/TJTO
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04/07/2025 07:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2025 07:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2025 07:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2025 07:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2025 07:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2025 07:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 06:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 06:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 06:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 06:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 06:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 06:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001667-50.2025.8.27.2707/TO AUTOR: ROSA SALDANHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNNA BARROS MENDES (OAB TO011288) DESPACHO/DECISÃO O feito se encontra suspenso, nos termos do artigo 982, I, do CPC, por conta da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TO), pelo E.
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Tema 5), o qual ainda não foi julgado definitivamente. Embora a parte questione a abrangência do IRDR no caso em concreto, e na Ementa do Acórdão de admissão do IRDR tenha consignado que se aplicaria aos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados, verifica-se que em sede de Decisão proferida no processo 0001526-43.2022.8.27.2737/TJTO, evento 25, DECDESPA1, restou decidido que as questões submetidas ao IRDR abrange "todas as demandas que envolvam contratos bancários que estejam discutindo as questões ora postas em julgamento, independentemente da natureza jurídica do contrato", haja vista que não se discute a natureza jurídica do contrato, mas sim a relação jurídica estabelecida entre consumidor e instituição bancária.
Desse modo, o caso dos autos se enquadra perfeitamente aos processos representativos do incidente, devendo a suspensão prosseguir até o julgamento do IRDR, independente do tempo superado desde a sua instauração, à medida que tal foi lá expressamente determinado, por conta de decisão proferida nos respectivos autos.
Observo que qualquer petição atravessada nesse interregno só haverá ser submetida à nova conclusão depois do julgamento definitivo do IRDR.
Cientifique-se e aguarde-se em localizador específico, até o fim do julgamento da matéria submetida, com o trânsito em julgado da questão.
Araguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica. -
26/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 12:19
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 15:07
Conclusão para despacho
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18/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/06/2025 21:20
Protocolizada Petição
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10/06/2025 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2025 21:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/05/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:56
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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13/05/2025 21:21
Conclusão para despacho
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13/05/2025 21:21
Processo Corretamente Autuado
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13/05/2025 21:20
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/05/2025 13:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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