TJTO - 0008433-64.2021.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 44.916.316/0001-01

SAMUEL DE SOUZA RIBEIRO

CPF *59.***.*89-87

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB: 010354/TO

CPF *54.***.*15-31

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 04/07/2025 10:45

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 04/07/2025 07:21

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 04/07/2025 07:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 04/07/2025 07:09

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 04/07/2025 07:09

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 03/07/2025 09:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 03/07/2025 06:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 03/07/2025 06:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 03/07/2025 06:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 03/07/2025 06:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008433-64.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: SAMUEL DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 09/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/07/2025 21:13

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 02/07/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 02/07/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 02/07/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 02/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

  • 28/06/2025 22:21

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

  • 28/06/2025 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 28/06/2025 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 26/06/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/06/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/06/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2025 14:21

    Protocolizada Petição

  • 24/06/2025 11:10

    Protocolizada Petição

  • 09/06/2025 18:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 21/05/2025 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 166

  • 21/05/2025 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 21/05/2025 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 15/05/2025 22:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 15/05/2025 22:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 15/05/2025 16:56

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 15/05/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 14/05/2025 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/05/2025 12:05

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

  • 13/05/2025 13:43

    Expedido Ofício

  • 12/05/2025 19:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

  • 12/05/2025 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 12/05/2025 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 12/05/2025 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/05/2025 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/05/2025 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/05/2025 17:50

    Juntada - Informações

  • 12/05/2025 17:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 29/04/2025 00:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 11/04/2025 18:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

  • 11/04/2025 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 11/04/2025 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 11/04/2025 18:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 11/04/2025 18:34

    Conta Atualizada

  • 11/04/2025 18:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/04/2025 18:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/04/2025 17:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 11/04/2025 17:28

    Lavrada Certidão

  • 11/04/2025 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/04/2025 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/04/2025 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/03/2025 12:55

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 21/03/2025 12:55

    Conta Atualizada

  • 21/03/2025 12:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2025 18:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 14/03/2025 15:16

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2025 10:44

    Conclusão para despacho

  • 04/12/2024 11:21

    Protocolizada Petição

  • 25/11/2024 10:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 23/09/2024 14:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 23/09/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 17/09/2024 21:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117, 122 e 121

  • 17/09/2024 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 17/09/2024 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 17/09/2024 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 17/09/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/09/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/09/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/09/2024 17:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 17/09/2024 15:06

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 17/09/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 15:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/09/2024 16:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 11/09/2024 16:51

    Lavrada Certidão

  • 10/09/2024 16:29

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 05/09/2024 13:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 04/09/2024 10:51

    Protocolizada Petição

  • 04/09/2024 10:51

    Protocolizada Petição

  • 26/08/2024 11:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 14/08/2024 16:58

    Lavrada Certidão

  • 09/08/2024 23:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

  • 09/08/2024 23:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 09/08/2024 23:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/08/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/08/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/08/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2024 16:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 09/07/2024 16:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/07/2024 12:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/07/2024 21:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 25/06/2024 15:47

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 25/06/2024 11:19

    Conclusão para despacho

  • 25/06/2024 11:19

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'PETIÇÃO' para 'CIENCIA - CALCULOS'

  • 27/05/2024 12:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 08/05/2024 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 02/04/2024 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 15:56

    Despacho - Mero expediente

  • 01/04/2024 17:54

    Conclusão para despacho

  • 01/04/2024 17:53

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 15/03/2024 02:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 15/03/2024 02:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 11/03/2024 11:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/03/2024 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/03/2024 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2024 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2024 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:25

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC

  • 21/02/2024 14:24

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 21/02/2024 14:24

    Trânsito em Julgado

  • 20/02/2024 08:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/02/2024 17:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/02/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/02/2024 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/02/2024 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/02/2024 16:24

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 14/12/2023 14:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 08/12/2023 13:12

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 23/10/2023 12:50

    Conclusão para despacho

  • 20/10/2023 15:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 20/10/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/10/2023 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/10/2023 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/10/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/10/2023 06:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 17/10/2023 06:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/10/2023 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/10/2023 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/10/2023 21:37

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/09/2023 15:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 26/09/2023 18:40

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/09/2023 16:51

    Publicação de Pauta

  • 14/09/2023 15:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 15/06/2023 15:33

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2023 15:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/05/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/04/2023 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/04/2023 16:35

    Protocolizada Petição

  • 22/04/2023 16:33

    Protocolizada Petição

  • 18/04/2023 14:29

    Publicação de Pauta

  • 14/04/2023 13:21

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/04/2023 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 13:20

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência - Monocrático

  • 12/04/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/04/2023 16:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150

  • 23/05/2022 14:42

    Conclusão para julgamento

  • 23/05/2022 14:42

    Recebidos os autos - TJTO

  • 23/05/2022 13:44

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 09/05/2022 17:30

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 09/05/2022 13:27

    Conclusão para despacho

  • 03/05/2022 13:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/05/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/05/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO'

  • 01/04/2022 15:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/03/2022 20:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/03/2022 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/03/2022 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/03/2022 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/03/2022 18:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 01/12/2021 16:50

    Conclusão para julgamento

  • 02/11/2021 16:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/09/2021 10:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/09/2021 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/09/2021 08:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 08:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/09/2021 17:27

    Despacho - Mero expediente

  • 22/07/2021 19:44

    Conclusão para despacho

  • 26/06/2021 17:33

    Protocolizada Petição

  • 22/06/2021 22:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/06/2021 16:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021

  • 02/06/2021 00:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/04/2021 22:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/04/2021 10:45

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/04/2021 16:03

    Conclusão para despacho

  • 06/04/2021 16:03

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/03/2021 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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