04/07/2025 07:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 07:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047336-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LILIA GOMES DAMACENA PEREIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 125 - 26/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 124 - 26/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
01/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
01/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
01/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/06/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011712025
26/06/2025 14:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011702025
24/06/2025 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
24/06/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011702025
24/06/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011712025
24/06/2025 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
16/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047336-31.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LILIA GOMES DAMACENA PEREIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/06/2025 12:59

Conclusão para julgamento
04/06/2025 12:58

Lavrada Certidão
03/06/2025 15:10

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
03/06/2025 15:09

Lavrada Certidão
03/06/2025 15:09

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/05/2025 17:01

Juntada - Informações
28/05/2025 14:49

Juntada - Informações
28/05/2025 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 87
28/05/2025 14:01

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/05/2025 23:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 12:50

Conclusão para decisão
26/05/2025 12:50

Lavrada Certidão
20/05/2025 12:43

Protocolizada Petição
19/05/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
18/03/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/03/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/03/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/03/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/03/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/03/2025 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2025 12:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/01/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/01/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/01/2025 18:42

Realizado Cálculo de Liquidação
09/12/2024 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/12/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/11/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 15:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/11/2024 15:51

Conclusão para decisão
12/11/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/10/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:41

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 15:26

Conclusão para despacho
05/09/2024 15:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/09/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
19/08/2024 17:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/08/2024 17:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/08/2024 17:06

Trânsito em Julgado
19/08/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/08/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2024 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento - Monocrático
05/08/2024 12:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/05/2024 14:07

Conclusão para despacho
16/05/2024 14:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/05/2024 12:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
15/05/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/05/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/04/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/04/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/04/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2024 22:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2023 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/12/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 16:44

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 15:02

Conclusão para despacho
06/12/2023 15:01

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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