02/09/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
01/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004369-53.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB MS015519)ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB MS018529)ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS (OAB TO008793) DESPACHO/DECISÃO Relatório dispensável.

Decisão interlocutória. 1.

Defiro o requerimento retro e determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, limitada ao valor indicado pelo exequente, por meio do sistema SISBAJUD (CPC, arts. 835, I e § 1º, e 854). a.

Promova a escrivania a juntada da respectiva resposta, devendo esta ser cadastrada nos autos eletrônicos com sigilo "nível 1" (segredo de justiça), nos termos do art. 455, do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO c/c art. 19 inciso II da Instrução Normativa nº 5/2011 TJTO. b. Registro, por oportuno, que a presente decisão será cadastrada inicialmente em sigilo “nível 2”, com vistas a se evitar a frustração da medida, devendo a escrivania levantá-lo assim que cumprida a providência acima. c.

Após, em sendo positiva a constrição de valores, intime-se o executado – na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente – para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), sob pena de preclusão. d.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, proceda-se à transferência do montante bloqueado para conta à disposição do Juízo, em Agência da Caixa Econômica Federal, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, arts. 854, § 5º). 2.

Por conseguinte, nos termos dos arts. 1º, 2º e 14 da Lei nº 4.240/2023, antes da realização de tais atos, deverá a escrivania/CPE promover a cobrança das despesas judiciais referentes às consultas, conforme o caso, observando-se o disposto na Tabela X, item 80, da mencionada Lei, devendo, para tanto, intimar a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento da respectiva despesa judicial, sob pena de não realização do ato, ressalvadas as hipóteses de isenção legal e de concessão de gratuidade de justiça (arts. 9º e 10 da Lei nº 4.240/2023). 3.

Por fim, caso ineficazes as medidas supra, intime-se o exequente para, no prazo legal, indicar bens do devedor passiveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do sistema eletrônico.
29/08/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 13:58

Conclusão para despacho
18/07/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 07:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 07:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 07:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 06:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 06:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 06:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 06:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004369-53.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB MS015519)ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB MS018529)ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS (OAB TO008793) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o requerimento de evento 99, isso porque, o ônus de diligenciar por bens do devedor passíveis de penhora recai sobre o autor.

Nesse sentido, a jurisprudência do TJTO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ÔNUS DO CREDOR.

PEDIDO DE DILIGÊNCIA JÁ REALIZADA.

SUSPENSÃO DO FEITO DEVIDA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Constitui ônus do exequente a localização e indicação de bens do executado suscetíveis de penhora, de acordo com os termos do art. 798, inciso II, alínea "c", do CPC/2015, devendo o exequente diligenciar com zelo e efetividade nos autos do processo e no transcurso do prazo que a lei lhe faculta, com o escopo de satisfazer o crédito perseguido. 2.

No caso em apreço, não se vislumbra o esforço da agravante/exequente em exaurir as possibilidades a seu alcance, uma vez que, intimada a indicar bens do devedor, postulou a realização da mesma diligência infrutífera já realizada nos autos, o que levou corretamente à suspensão do feito executivo. 3.

Recurso conhecido e improvido. (TJTO , Agravo de Instrumento, 0015140-03.2020.8.27.2700, Rel.

ADOLFO AMARO MENDES , 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 10/03/2021, DJe 22/03/2021 14:33:11).

Grifei.

Outrossim, o princípio da cooperação não pode servir a transferir ao Poder Judiciário ônus próprio das partes, mas tão somente para auxilia-las e nos limites da razoabilidade e da legalidade.

Superada a problemática supra, INTIME-SE o exequente para, no prazo legal, indicar bens do devedor passiveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de suspensão/arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do sistema eletrônico.
26/06/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:21

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 13:35

Conclusão para despacho
21/05/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/05/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 10:04

Decisão - Outras Decisões
04/04/2025 13:22

Conclusão para despacho
04/04/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/03/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:37

Juntada - Informações
25/02/2025 17:46

Juntada - Informações
25/02/2025 17:46

Juntada - Informações
21/02/2025 15:51

Decisão - Outras Decisões
17/01/2025 14:31

Conclusão para despacho
16/01/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 09:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
26/11/2024 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
26/11/2024 16:21

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
25/11/2024 19:49

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 13:58

Conclusão para despacho
16/10/2024 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 06:45

Decisão - Outras Decisões
07/08/2024 13:21

Conclusão para despacho
06/08/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/07/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2024 19:44

Decisão - Outras Decisões
26/06/2024 13:41

Conclusão para despacho
26/06/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
25/06/2024 18:56

Protocolizada Petição
25/06/2024 18:46

Protocolizada Petição
18/06/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/06/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:57

Juntada - Informações
06/03/2024 16:45

Decisão - Outras Decisões
26/02/2024 13:00

Conclusão para decisão
09/02/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/01/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/12/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 10:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
21/11/2023 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
21/11/2023 14:38

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
21/11/2023 09:27

Juntada - Informações
15/11/2023 19:50

Decisão - Outras Decisões
02/10/2023 18:06

Conclusão para decisão
19/09/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/09/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/09/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:08

Lavrada Certidão
12/09/2023 13:07

Juntada - Informações
12/09/2023 13:06

Lavrada Certidão
12/09/2023 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada - Informações - 12/09/2023 13:04:20)
05/09/2023 13:44

Juntada - Informações
11/07/2023 18:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/06/2023 10:12

Conclusão para decisão
01/06/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/06/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/05/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
09/05/2023 11:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
09/05/2023 11:27

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/05/2023 11:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
17/04/2023 15:42

Despacho - Mero expediente
14/04/2023 16:26

Conclusão para decisão
04/04/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/03/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:17

Despacho - Mero expediente
22/03/2023 16:15

Conclusão para decisão
03/03/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2023 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2023 21:52

Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
20/01/2023 15:48

Conclusão para decisão
19/01/2023 21:10

Lavrada Certidão
12/12/2022 07:25

Despacho - Mero expediente
25/11/2022 15:30

Conclusão para decisão
18/11/2022 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/10/2022 14:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
13/10/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
13/10/2022 16:39

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/09/2022 14:53

Decisão - Outras Decisões
23/09/2022 16:15

Conclusão para decisão
21/09/2022 08:09

Processo Corretamente Autuado
19/09/2022 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
19/09/2022 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2022 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
16/09/2022 15:48

Protocolizada Petição
14/09/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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