TJTO - 0007801-32.2022.8.27.2729

25/02/2025 14:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

25/02/2025 14:45

Trânsito em Julgado

07/01/2025 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40, 43 e 46

23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 43 e 46

17/12/2024 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41, 44 e 47

17/12/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/12/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/12/2024 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39, 42 e 45

17/12/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/12/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/12/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 10:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

13/12/2024 10:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

14/11/2024 12:59

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

14/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/10/2024 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2024 12:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/10/2024 12:57

Despacho - Mero Expediente

26/09/2024 16:21

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

26/09/2024 12:59

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

25/09/2024 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/09/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/08/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/08/2024 16:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

27/08/2024 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/08/2024 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/08/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/08/2024 15:28

Recebimento - Retorno do MP com ciência

02/08/2024 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/08/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024 17:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

31/07/2024 17:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/07/2024 16:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

31/07/2024 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

31/07/2024 11:44

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

31/07/2024 11:44

Juntada - Documento - Voto

17/07/2024 16:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/07/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2024 12:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 403

03/07/2024 09:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

03/07/2024 09:44

Juntada - Documento - Relatório

06/06/2024 15:01

Conclusão para julgamento

05/06/2024 15:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator