27/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
26/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0004593-97.2023.8.27.2731/TO EMBARGANTE: ADEMAR DEBORTOLIADVOGADO(A): RONALDO MENDES DIAS (OAB SP435629)ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)EMBARGADO: SOLANGE APARECIDA DO AMARAL MARTINSADVOGADO(A): FRANCIS TED FERNANDES (OAB SP208099)ADVOGADO(A): RAQUEL SCANAVEZ MARTINS (OAB SP259265)EMBARGADO: RENATO JOSE MARQUES MARTINSADVOGADO(A): FRANCIS TED FERNANDES (OAB SP208099)ADVOGADO(A): RAQUEL SCANAVEZ MARTINS (OAB SP259265) SENTENÇA Ademar Debortoli opôs embargos à execução em desfavor de Renato José Marques Martins e Solange Aparecida do Amaral Martins, todos devidamente qualificados no processo As partes procederam a juntada de termo de acordo celebrado nos autos relacionados e requerem a extinção do processo (evento 71). É o relatório do necessário. Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO As partes entabularam acordo nos autos da ação de execução de título extrajudicial n.0002499-79.2023.8.27.2731, e requerem a extinção desta ação conexa.

O caso é de perda do objeto.

Como cediço, a perda do objeto consiste no desfazimento do elemento material da ação, isto é, o interesse de agir, condição esta que acarreta a extinção do processo com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC.

A perda do objeto ocorre quando há fato posterior ao ajuizamento da ação, que impeça que se constitua a situação jurídica pretendida.

No caso, as partes noticiaram a celebração de acordo com previsão de não interesse na continuidade da ação de embargos à execução, de modo que, a extinção do processo é medida que se impõe.

Nessa senda, a falta do interesse processual é a medida viável ao caso em questão.

III - DISPOSITIVO Ante e exposto, com fulcro no art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas finais.

Honorários conforme pactuado no acordo.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Por fim, cumpra-se o Provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.
25/08/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 14:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
21/08/2025 17:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/08/2025 14:05

Protocolizada Petição
05/08/2025 17:32

Protocolizada Petição
21/07/2025 15:19

Conclusão para decisão
21/07/2025 15:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00023865320258272700/TJTO
16/07/2025 16:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00036085620258272700/TJTO
12/07/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
04/07/2025 10:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
04/07/2025 07:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
04/07/2025 07:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
04/07/2025 06:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
04/07/2025 06:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
03/07/2025 09:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
03/07/2025 06:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
03/07/2025 06:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
03/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
03/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0004593-97.2023.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00024997920238272731/TO)RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOEMBARGANTE: ADEMAR DEBORTOLIADVOGADO(A): RONALDO MENDES DIAS (OAB SP435629)ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)EMBARGADO: SOLANGE APARECIDA DO AMARAL MARTINSADVOGADO(A): FRANCIS TED FERNANDES (OAB SP208099)ADVOGADO(A): RAQUEL SCANAVEZ MARTINS (OAB SP259265)EMBARGADO: RENATO JOSE MARQUES MARTINSADVOGADO(A): FRANCIS TED FERNANDES (OAB SP208099)ADVOGADO(A): RAQUEL SCANAVEZ MARTINS (OAB SP259265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 10/03/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Agravo de Instrumento Número: 00036085620258272700/TJTOEvento 32 - 17/02/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Agravo de Instrumento Número: 00023865320258272700/TJTO
02/07/2025 21:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
02/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
02/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
02/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
02/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
26/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
11/03/2025 17:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5673715, Subguia 84466 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
10/03/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00036085620258272700/TJTO
10/03/2025 13:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5673715, Subguia 5484482
10/03/2025 13:06

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ADEMAR DEBORTOLI - Guia 5673716 - R$ 160,00
10/03/2025 13:06

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ADEMAR DEBORTOLI - Guia 5673715 - R$ 160,00
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
06/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
24/02/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:35

Decisão - Outras Decisões
19/02/2025 15:39

Conclusão para despacho
18/02/2025 17:17

Protocolizada Petição
18/02/2025 12:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5661412, Subguia 80205 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
17/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00023865320258272700/TJTO
17/02/2025 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5661412, Subguia 5478486
17/02/2025 09:11

Juntada - Guia Gerada - Agravo - RENATO JOSE MARQUES MARTINS - Guia 5661412 - R$ 160,00
11/02/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:48

Protocolizada Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
07/02/2025 19:41

Protocolizada Petição
28/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:45

Lavrado - Termo de Caução
28/01/2025 12:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002499-79.2023.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 20
27/01/2025 15:38

Decisão - Outras Decisões
13/11/2024 16:47

Conclusão para decisão
09/09/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/05/2024 12:11

Protocolizada Petição
09/05/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
26/04/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 15:11

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
25/03/2024 16:48

Conclusão para despacho
27/11/2023 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 11:34

Protocolizada Petição
02/09/2023 17:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/09/2023 13:33

Conclusão para despacho
30/08/2023 21:36

Distribuído por dependência - Número: 00024997920238272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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