04/07/2025 07:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 07:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 06:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 06:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 06:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0012499-13.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALLAN ALVES DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte exequente não cumpriu o determinado no evento 29, DECDESPA1, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Comprovado o pagamento, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias úteis, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, sob pena de multa e outras sanções cabíveis; 1.1 Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência; 2.

Para mais, INTIME-SE o(a) executado(a) para, em 30 (trinta) dias, caso queira, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 3.

Caso haja impugnação ou satisfação da obrigação, INTIME-SE a parte impugnada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:16

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
27/01/2025 16:29

Conclusão para despacho
23/01/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:11

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 17:03

Conclusão para despacho
25/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/08/2024 13:56

Decisão - Outras Decisões
19/07/2024 17:26

Conclusão para despacho
09/07/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 13:39

Conclusão para despacho
10/05/2024 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
09/05/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2024 20:40

Lavrada Certidão
08/04/2024 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
08/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
03/04/2024 14:16

Conclusão para decisão
03/04/2024 12:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
03/04/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:03

Decisão - Declaração - Incompetência
02/04/2024 15:53

Conclusão para despacho
02/04/2024 15:52

Processo Corretamente Autuado
02/04/2024 11:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALLAN ALVES DA SILVA - Guia 5435344 - R$ 50,00
02/04/2024 11:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALLAN ALVES DA SILVA - Guia 5435343 - R$ 39,00
02/04/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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