21/06/2025 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
21/06/2025 17:23

Juntada - Certidão - RUTH GOMES FERREIRA
21/06/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RUTH GOMES FERREIRA, Guia 5737611, Subguia 5516899. Fase de Execuções
21/06/2025 17:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - RUTH GOMES FERREIRA - Guia 5737611 - R$ 169,65 - Fase de Execuções
21/06/2025 17:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
13/06/2025 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 18:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
12/06/2025 18:52

Baixa Definitiva
12/06/2025 18:12

Trânsito em Julgado
11/06/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
28/05/2025 14:42

Juntada - Documento - Edital Afixado
28/05/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0019763-58.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: RUTH GOMES FERREIRA EDITAL Nº 14720217 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0019763-58.2021.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de RUTH GOMES FERREIRA, CNPJ/CPF nº *18.***.*94-68, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 61 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento. Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a executada ao pagamento das despesas processuais finais. Nos feitos em que a negociação tiver sido realizada em mutirão de negociações fiscais, a condenação irá se realizar nos moldes do termo de acordo realizado no mutirão. Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados. Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que: 1. Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença; 2. Caso subsistam valores penhorados, expeça-se alvará em favor da parte executada, do valor penhorado, mais remanescentes, realizando os atos necessários para o procedimento; 3. Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente; 4. Proceda com a desabilitação da ferramenta "teimosinha" via sistema SISBAJUD, caso esteja ativa; 5.

Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada; 6.

Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos. Intimo o exequente acerca do presente conteúdo. Cumpra-se. MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, Juíza de Direito".

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 22 de maio de 2025.

Eu, AMAURI SOUSA MOURA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
27/05/2025 19:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
27/05/2025 19:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/05/2025
22/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/04/2025 15:49

Conclusão para julgamento
29/04/2025 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/02/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 08:56

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 16:40

Conclusão para despacho
05/02/2025 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/11/2024 14:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/11/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/11/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:55

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
27/09/2023 13:11

Conclusão para despacho
26/09/2023 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/09/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/07/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:15

Lavrada Certidão
01/03/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/02/2023 16:18

Publicação de Edital
16/02/2023 14:53

Expedido Edital - citação
15/02/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 17:54

Despacho - Mero expediente
20/01/2023 12:40

Conclusão para despacho
21/12/2022 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2022 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 17:14

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 15:12

Conclusão para despacho
09/08/2022 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/06/2022 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 15:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
12/01/2022 14:00

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2022 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 14/02/2022 15:33:44)
12/01/2022 13:57

Expedido Mandado
09/12/2021 14:23

Despacho - Mero expediente
07/12/2021 10:52

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
08/11/2021 16:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
01/10/2021 08:38

Expedido Carta pelo Correio
28/09/2021 14:33

Lavrada Certidão
24/09/2021 16:49

Despacho - Mero expediente
24/09/2021 14:27

Conclusão para despacho
24/09/2021 14:27

Processo Corretamente Autuado
22/09/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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