24/06/2025 21:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
24/06/2025 21:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025
27/05/2025 13:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 473698/2025
27/05/2025 13:13

Protocolizada Petição 473698/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025
08/05/2025 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025
07/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025
05/05/2025 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIACHINHO
31/03/2025 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
31/03/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/03/2025 12:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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