TJTO - 0002815-16.2022.8.27.2703

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO

CNPJ: 25.063.926/0001-57

VILMA NUNES DOS SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *86.***.*75-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 19:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV

  • 23/06/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 12:13

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002815162022827270320250404121354

  • 03/04/2025 18:16

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 03/04/2025 18:16

    Decisão - Outras Decisões

  • 31/03/2025 13:58

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 31/03/2025 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/03/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2025 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 28/02/2025 16:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 11/02/2025 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 21/01/2025 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 08/01/2025 10:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 19/12/2024 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 16:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 17/12/2024 16:07

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 04/12/2024 09:19

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 04/12/2024 09:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/12/2024 12:12

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 02/12/2024 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 13/11/2024 13:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/10/2024 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/10/2024 14:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 25/10/2024 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 19/09/2024 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 16/09/2024 20:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 02/09/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 18:09

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 30/08/2024 18:09

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/08/2024 16:10

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 29/08/2024 16:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 28/08/2024 16:46

    Juntada - Documento - Voto

  • 19/08/2024 15:17

    Juntada - Documento - Certidão

  • 19/08/2024 15:08

    Juntada - Documento - Certidão

  • 19/08/2024 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2024 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2024 17:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 263

  • 09/08/2024 17:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 09/08/2024 17:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/08/2024 12:33

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 05/08/2024 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/07/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 15:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 12/07/2024 15:04

    Despacho - Mero Expediente

  • 11/07/2024 17:52

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 11/07/2024 17:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/07/2024 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 24/06/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 18:04

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 21/06/2024 18:04

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/06/2024 15:45

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 20/06/2024 15:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 19/06/2024 17:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/06/2024 12:28

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/06/2024 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/06/2024 14:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 222

  • 29/05/2024 15:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 29/05/2024 15:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/05/2024 13:30

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 28/05/2024 10:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/05/2024 19:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/04/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 14:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 26/04/2024 14:15

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/04/2024 16:54

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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