TJTO - 0002311-19.2023.8.27.2721
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 17:56
Conclusão para despacho
-
11/06/2025 16:09
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
09/06/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
04/06/2025 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
04/06/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
04/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002311-19.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: MARIA CLEONICE CONCEIÇÃO SIVIRINOADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 20/05/2025 - Conta AtualizadaEvento 108 - 16/05/2025 - Despacho Mero expediente -
03/06/2025 12:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
03/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 12:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
22/05/2025 16:32
Juntada - Certidão
-
22/05/2025 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 11:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
-
20/05/2025 11:45
Conta Atualizada
-
19/05/2025 15:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/05/2025 14:47
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUAJEFP -> COJUN
-
16/05/2025 14:50
Despacho - Mero expediente
-
19/03/2025 13:48
Conclusão para despacho
-
17/03/2025 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
26/02/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 16:40
Protocolizada Petição
-
25/02/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
12/02/2025 01:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
31/01/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 14:14
Despacho - Mero expediente
-
29/01/2025 09:46
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
21/01/2025 15:35
Protocolizada Petição
-
09/10/2024 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
04/10/2024 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
17/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 16:43
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOGUAJEFP
-
16/09/2024 16:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
16/09/2024 16:43
Trânsito em Julgado
-
12/09/2024 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/09/2024 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
26/08/2024 15:23
Protocolizada Petição
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
12/08/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/08/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/08/2024 15:58
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
08/08/2024 14:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
29/07/2024 17:58
Publicação de Pauta
-
24/07/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2024 15:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 211
-
11/07/2024 11:22
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
15/04/2024 14:35
Conclusão para despacho
-
15/04/2024 08:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/04/2024 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
03/04/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
02/04/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 17:06
Decisão - Outras Decisões
-
12/03/2024 13:54
Conclusão para despacho
-
12/03/2024 13:51
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
11/03/2024 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/02/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/02/2024 16:34
Protocolizada Petição
-
05/02/2024 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/02/2024 15:24
Protocolizada Petição
-
11/01/2024 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/01/2024 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 01:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 05:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 02:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 00:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 03:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 12:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
28/11/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/11/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/11/2023 13:23
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
-
28/11/2023 12:36
Conclusão para julgamento
-
27/11/2023 19:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/11/2023 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/11/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/11/2023 11:23
Protocolizada Petição
-
10/11/2023 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/11/2023 10:44
Protocolizada Petição
-
06/11/2023 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
26/10/2023 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/10/2023 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/10/2023 09:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
25/10/2023 12:32
Conclusão para julgamento
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25/10/2023 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/10/2023 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
03/10/2023 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 20:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
18/09/2023 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2023 15:40
Despacho - Mero expediente
-
14/09/2023 17:04
Conclusão para despacho
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13/09/2023 15:50
Protocolizada Petição
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04/09/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
23/08/2023 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/08/2023 13:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2023 16:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2023 16:27
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
-
08/08/2023 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2023 12:42
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
03/08/2023 13:11
Conclusão para despacho
-
03/08/2023 13:11
Processo Corretamente Autuado
-
27/07/2023 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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