15/07/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 06:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 06:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 06:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 06:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 06:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 05:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0000664-40.2023.8.27.2704/TO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos verifico cota ministerial acostada no evento 21.

Além disso, embora citado/intimado, a parte requerida decorreu o prazo sem que apresentasse contestação nos autos, conforme evento 21.

Desse modo, decreto a revelia da parte requerida nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, o que, contudo, somente terá o efeito de os prazos correrem independentemente de intimação (art. 345, inciso IV c/c art. 346, CPC).

Ademais, considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias para: I - especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art.357, II do CPC); II - caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III do CPC); III - após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC); IV - saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Ouça – se o representante do Ministério Público para intervir no feito, caso necessário. Expeça – se o necessário. Cumpra – se.
26/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:52

Decisão - Decretação de revelia
04/06/2024 10:03

Conclusão para decisão
15/05/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:47

Lavrada Certidão
23/11/2023 17:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
17/10/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/10/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
02/10/2023 17:05

Expedido Mandado - TOARECEMAN
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2023 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 19:08

Decisão - Não-Concessão - Liminar
25/08/2023 17:36

Conclusão para decisão
10/08/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/07/2023 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2023 11:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/07/2023 14:43

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Civil Coletiva PARA: Ação Civil Pública
11/07/2023 14:39

Conclusão para decisão
11/07/2023 14:38

Processo Corretamente Autuado
10/07/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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