TJTO - 0006758-16.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 10:51
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 20:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
-
12/06/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
09/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
-
06/06/2025 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
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06/06/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
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06/06/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0006758-16.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: MARLO SOARES PARENTEADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Marlo Soares Parente, que visa o cumprimento do acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do mandado de segurança n. 0006758-16.2023.8.27.2700.
Em petição acostada no evento 149, o Executado apresentou informações sobre o cumprimento integral do acórdão exequendo.
Instado a se manifestar, o Exequente confirmou o cumprimento da segurança concedida. (Evento 154) É o necessário a ser relatado.
DECIDO.
Conforme relatado, o presente feito trata do cumprimento do acórdão proferido no Mandado de Segurança n. 0006758-16.2023.8.27.2700, impetrado por Marlo Soares Parente.
O Executado, devidamente instado, informou nos autos (evento 149) o cumprimento integral da obrigação determinada no título executivo judicial.
Subsequentemente, o Exequente, Sr.
Marlo Soares Parente, após regular intimação para se manifestar sobre a satisfação da obrigação, peticionou no evento 154, oportunidade em que confirmou, de forma inequívoca, o adimplemento integral da segurança que lhe fora concedida.
Nesse contexto, o Código de Processo Civil, em seu Artigo 924, estabelece as hipóteses de extinção da execução.
Especificamente, o inciso II do referido dispositivo legal preceitua: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Compulsando os autos, observa-se que a finalidade da presente fase de cumprimento de sentença foi plenamente alcançada.
A obrigação imposta pelo v. acórdão exequendo foi devidamente satisfeita pelo Executado, fato este expressamente reconhecido e confirmado pelo Exequente.
O reconhecimento da satisfação da obrigação pelo credor é, pois, causa suficiente para a extinção do procedimento executório, dispensando-se maiores digressões.
Uma vez que o Exequente atesta o cumprimento do julgado, nada mais resta senão declarar a extinção da execução.
Desta forma, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme reconhecido pelo próprio credor, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Pedido de Cumprimento de Sentença, por força do Art. 924, II do CPC, tendo em vista a satisfação integral da obrigação.
Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
05/06/2025 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 09:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
05/06/2025 09:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
05/05/2025 13:27
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
04/05/2025 22:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
-
04/05/2025 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
30/04/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 18:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
29/04/2025 18:26
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
10/03/2025 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/03/2025 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/03/2025 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/03/2025 09:36
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
05/03/2025 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
-
12/02/2025 02:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
28/01/2025 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 18:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
23/01/2025 18:38
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
21/01/2025 14:32
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
21/01/2025 11:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/01/2025 14:40
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
15/01/2025 14:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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06/12/2024 00:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
-
06/12/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
02/12/2024 08:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
-
02/12/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
29/11/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/11/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/11/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/11/2024 16:57
Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
-
29/11/2024 16:57
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
27/11/2024 14:01
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
-
27/11/2024 13:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
26/11/2024 17:52
Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
-
26/11/2024 17:52
Juntada - Documento - Voto
-
26/11/2024 16:41
Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
-
14/11/2024 16:18
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
08/11/2024 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
08/11/2024 11:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
10/10/2024 16:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
-
10/10/2024 16:36
Juntada - Documento - Relatório
-
02/09/2024 18:35
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
02/09/2024 18:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
-
02/09/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
02/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/09/2024 12:18
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5380104 - R$ 24,00
-
02/09/2024 12:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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12/07/2024 12:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
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12/07/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
11/07/2024 13:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
-
11/07/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
10/07/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 09:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
10/07/2024 09:51
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
-
09/05/2024 16:26
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
09/05/2024 16:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
09/05/2024 12:15
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
09/05/2024 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
-
09/05/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
03/05/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
02/05/2024 23:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
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29/04/2024 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/04/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/04/2024 14:46
Remessa Interna - SCPLE -> SREC
-
16/04/2024 14:46
Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO
-
15/04/2024 21:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
-
21/03/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
-
15/03/2024 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
14/03/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
29/02/2024 14:07
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
29/02/2024 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
22/02/2024 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
-
22/02/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/02/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/02/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/02/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/02/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/02/2024 15:39
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
-
16/02/2024 15:39
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
16/02/2024 14:31
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
-
16/02/2024 14:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
15/02/2024 17:23
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
-
15/02/2024 17:23
Juntada - Documento - Voto
-
09/02/2024 12:04
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
31/01/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2024 15:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
23/01/2024 12:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
-
23/01/2024 12:14
Juntada - Documento - Relatório
-
12/12/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
-
08/12/2023 15:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
-
04/12/2023 15:02
Conclusão para julgamento
-
04/12/2023 14:39
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
03/12/2023 21:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
03/12/2023 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
28/11/2023 11:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
-
24/11/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 16:37
Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
-
23/11/2023 14:09
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
23/11/2023 14:09
Despacho - Mero Expediente
-
23/11/2023 14:06
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
23/11/2023 14:05
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
-
23/11/2023 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
-
10/11/2023 15:05
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
-
10/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 15:05
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
10/11/2023 14:20
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
-
10/11/2023 14:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
09/11/2023 16:12
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
-
09/11/2023 16:12
Juntada - Documento - Voto
-
30/10/2023 11:30
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/10/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/10/2023 13:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68
-
21/10/2023 11:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
-
21/10/2023 11:12
Juntada - Documento - Relatório
-
04/09/2023 14:55
Conclusão para julgamento
-
04/09/2023 14:52
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
04/09/2023 14:52
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
04/09/2023 08:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/08/2023 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
-
10/08/2023 12:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
-
10/08/2023 12:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/08/2023 10:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
19/07/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 16:51
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
19/07/2023 16:41
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
19/07/2023 16:41
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
19/07/2023 13:48
Conclusão para decisão
-
19/07/2023 13:47
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
19/07/2023 08:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/07/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 14:47
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
03/07/2023 14:46
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/06/2023 17:35
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
28/06/2023 17:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
09/06/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/05/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 17:27
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
25/05/2023 17:27
Decisão - Outras Decisões
-
25/05/2023 15:12
Conclusão para decisão
-
25/05/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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