10/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
05/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 12:15

Juntada - Informações
17/06/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 12:23

Juntada - Informações
16/06/2025 14:29

Juntada - Informações
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000154-85.2024.8.27.2738/TO REQUERIDO: JOSE HUMBERTO SILVERIOADVOGADO(A): WALKER ALVES DE SOUSA (OAB GO034262) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LUCAS DOS SANTOS SILVEIRO, menor, representado por sua genitora, Srª Laureni Pereira dos Santos, em face de JOSE HUMBERTO SILVERIO, já qualificados nos autos.

No evento 65 a parte autora informou o adimplemento do débito, requerendo a extinção do feito.

Com vista, o Ministério Público manifestou favoravelmente ao pleito (evento 68). É o relatório.

Decido.

Tendo em vista as informações contidas nos autos acerca do adimplemento integral do débito alimentar pelo executado, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, todos do CPC/15, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do débito exequendo.

Em observância ao princípio da causalidade, CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC/15.

Contudo, suspendo a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC/15, eis que concedo ao executado as benesses da assistência judiciária gratuita, tendo em vista a natureza da ação e a ausência, por ora, de sinais exteriores de riqueza.

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem.

Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema.
12/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 16:57

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 13:02

Conclusão para julgamento
06/06/2025 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
06/06/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
04/06/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 19:20

Juntada - Informações
03/06/2025 19:00

Juntada - Informações
03/06/2025 18:44

Expedido Alvará
03/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:17

Decisão - Revogação - Prisão Civil de Alimentos
03/06/2025 16:59

Conclusão para decisão
03/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 10:34

Protocolizada Petição
03/06/2025 10:09

Protocolizada Petição
02/06/2025 13:59

Juntada - Informações
27/05/2025 14:54

Juntada - Informações
26/05/2025 13:55

Expedido Ofício
19/05/2025 14:04

Juntada - Informações
19/05/2025 10:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/05/2025 12:39

Juntada - Informações
14/05/2025 12:39

Juntada - Informações
12/05/2025 15:46

Decisão - Outras Decisões
12/05/2025 13:42

Conclusão para despacho
12/05/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/04/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:06

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
20/03/2025 09:58

Lavrada Certidão
13/01/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2025 14:07

Juntada - Informações
11/11/2024 12:32

Juntada - Informações
08/11/2024 13:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/10/2024 16:32

Expedido Mandado
18/10/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/09/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOTAG1ECIV
24/09/2024 20:50

Conta Atualizada
24/09/2024 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2024 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
23/09/2024 21:55

Decisão - Decretação de Prisão Civil - Alimentos
18/07/2024 08:46

Conclusão para despacho
24/06/2024 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2024 08:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/03/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 08:08

Lavrada Certidão
05/03/2024 16:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
05/03/2024 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
05/03/2024 14:27

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
05/02/2024 12:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/02/2024 12:25

Conclusão para despacho
02/02/2024 12:22

Lavrada Certidão
01/02/2024 16:40

Protocolizada Petição
01/02/2024 11:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS DOS SANTOS SILVEIRO - Guia 5385674 - R$ 50,00
01/02/2024 11:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS DOS SANTOS SILVEIRO - Guia 5385673 - R$ 39,00
01/02/2024 11:50

Distribuído por dependência - Número: 00013449820158272738/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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