02/08/2024 12:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV
02/08/2024 12:21

Trânsito em Julgado
02/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
11/07/2024 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
26/06/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
06/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
05/06/2024 18:13

Remessa Interna - SGB01 -> SGB02
05/06/2024 17:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
05/06/2024 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/06/2024 16:26

Juntada - Documento - Voto
17/05/2024 13:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2024 13:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 00:00 Sequencial: 510
07/05/2024 13:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
03/05/2024 16:34

Juntada - Documento - Relatório
29/04/2024 14:51

Processo Reativado - Novo Julgamento
29/04/2024 14:51

Recebidos os autos - TODIA1ECIV -> TJTO
19/05/2023 15:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV
19/05/2023 10:53

Remessa Interna - SCPLE -> SREC
19/05/2023 10:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/05/2023 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
28/04/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
20/03/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2023 15:48

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
20/03/2023 15:45

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
20/03/2023 12:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
20/03/2023 12:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
17/03/2023 18:02

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
17/03/2023 18:02

Juntada - Documento - Voto
17/03/2023 14:24

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
07/03/2023 13:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/03/2023 18:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
06/03/2023 18:33

Juntada - Documento - Relatório
06/03/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2023 13:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/03/2023 14:00 Sequencial: 20
16/02/2023 10:14

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
13/02/2023 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/01/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/01/2023 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/12/2022 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
25/11/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
11/11/2022 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
26/10/2022 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
13/10/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2022 20:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
11/10/2022 20:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
06/10/2022 12:55

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
06/10/2022 12:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/10/2022 12:55

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
03/10/2022 12:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
22/09/2022 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
06/09/2022 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/08/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/08/2022 17:43

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
23/08/2022 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
01/08/2022 23:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
29/06/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 14:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
21/06/2022 14:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
21/06/2022 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
21/06/2022 13:13

Remessa Interna com voto divergente - SGB07 -> CCI02
21/06/2022 11:18

Juntada - Documento - Voto Divergente
20/06/2022 17:26

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB07
20/06/2022 17:24

Juntada - Documento - Voto
01/06/2022 13:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/05/2022 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2022 12:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 08/06/2022 00:00 Sequencial: 343
16/05/2022 18:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
16/05/2022 18:21

Juntada - Documento - Relatório
13/05/2022 14:19

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
13/05/2022 14:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/05/2022 22:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
10/05/2022 22:01

Decisão - Outras Decisões
09/05/2022 14:04

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
08/05/2022 18:03

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
08/05/2022 18:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/02/2022 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/01/2022 12:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/01/2022 16:22

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEP
27/12/2021 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
25/12/2021 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022
15/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
08/12/2021 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2022
08/12/2021 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2022
08/12/2021 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2022
08/12/2021 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2022
08/12/2021 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2021
07/12/2021 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2021
07/12/2021 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2021
07/12/2021 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021
07/12/2021 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021
07/12/2021 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021
07/12/2021 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021
07/12/2021 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021
06/12/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021
06/12/2021 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021
06/12/2021 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/12/2021 15:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/11/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
08/11/2021 15:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
08/11/2021 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
08/11/2021 14:27

Juntada - Documento - Voto
19/10/2021 17:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/10/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/10/2021 18:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/10/2021 00:00 Sequencial: 271
06/10/2021 10:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
04/10/2021 08:01

Juntada - Documento - Relatório
01/10/2021 08:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
30/09/2021 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/08/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 08:35

Remessa Interna - SGB02 -> CCI02
05/08/2021 08:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/08/2021 16:19

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
30/07/2021 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
12/07/2021 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/07/2021 13:44

Retirado de pauta
30/06/2021 15:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/06/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 11:40

Remessa Interna - SGB02 -> CCI02
29/06/2021 11:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
19/06/2021 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/06/2021 10:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2021 00:00 Sequencial: 459
15/06/2021 11:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
11/06/2021 10:40

Juntada - Documento - Relatório
09/06/2021 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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