16/07/2025 14:54

Conclusão para despacho
16/07/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 06:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 06:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 06:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 06:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 06:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 05:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 05:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0027429-02.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CERÂMICA ALMEIDA LTDAADVOGADO(A): PAMELLA SAMPAIO DE ASSIS (OAB SP474612)ADVOGADO(A): BRUNO DIAS PEREIRA (OAB SP279506) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação anulatória de crédito não tributário referente a multa aplica pelo Procon.

A suspensão da exigibilidade da multa aplicada pelo PROCON não possui natureza tributária e a suspensão de sua exigibilidade pressupõe depósito integral atualizado, isto é, do valor da multa acrescido de juros, de correção monetária e demais encargos.

Tendo em vista que a parte autora não se opôs ao oferecimento da caução, INTIMO a requerente para, caso queira, realize o depósito do valor da multa atualizada com os encargos legais, no prazo de 15 dias.

Após, nova conclusão para análise da tutela de urgência.

Intimo.
27/06/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5739046, Subguia 108664 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 102,14
27/06/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5739045, Subguia 108663 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 203,21
25/06/2025 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:33

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 11:05

Protocolizada Petição
24/06/2025 14:29

Conclusão para despacho
24/06/2025 14:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Procon - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
24/06/2025 14:27

Processo Corretamente Autuado
24/06/2025 14:21

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
24/06/2025 10:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5739046, Subguia 5517559
24/06/2025 10:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5739045, Subguia 5517558
24/06/2025 10:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CERÂMICA ALMEIDA LTDA - Guia 5739046 - R$ 102,14
24/06/2025 10:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CERÂMICA ALMEIDA LTDA - Guia 5739045 - R$ 203,21
24/06/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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