04/07/2025 06:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
04/07/2025 06:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
04/07/2025 06:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
04/07/2025 06:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
04/07/2025 06:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
03/07/2025 05:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
03/07/2025 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
03/07/2025 05:16

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03/07/2025 05:15

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03/07/2025 05:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0007264-12.2022.8.27.2737/TO AUTOR: WELIS COELHO RODRIGUESADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)AUTOR: WELIS COELHO RODRIGUESADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)RÉU: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): RAIMUNDO BESSA JÚNIOR (OAB PA011163)ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471)ADVOGADO(A): RAFAEL FURTADO AYRES (OAB DF017380) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução proposta por WELIS COELHO RODRIGUES ME e WELIS COELHO RODRIGUES em face de BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

O embargado apresentou impugnação aos embargos à execução (evento 72).

Réplica à impugnação aos embargos à execução (evento 82).

A parte embargante apresentou pedido de produção de prova documental (evento 91). É o relatório.

Decido.

Fundamentação O pedido de juntada de novos documentos, todavia, deve ser indeferido. Com efeito, constata-se que a parte embargante não indicou com mínima precisão quais seriam os supostos documentos faltantes nem tampouco especificou quais irregularidades estariam “camufladas” no instrumento contratual, limitando-se a formular alegação genérica e prospectiva, de que somente após o acesso aos documentos poderia “verificar se há irregularidade”.

Tal postura processual configura verdadeiro pedido de produção de prova por expedição genérica, desprovida de pertinência direta, atual e fundamentada, o que esbarra no princípio da utilidade da prova e no dever de lealdade processual.

Ressalte-se que a produção de provas no processo civil está subordinada à demonstração de sua necessidade e pertinência, competindo à parte interessada delimitar com objetividade os pontos controvertidos que pretende comprovar, o que não se verifica no presente caso.

Portanto, não demonstrada a imprescindibilidade da medida nem a sua conexão com fatos relevantes e específicos da causa, mostra-se incabível o deferimento da produção de prova documental.

DISPOSIÇÕES FINAIS.

Estando o PROCESSO SANEADO e em ordem, INDEFIRO o pedido de juntada de todos os documentos decorrentes da Cédula de Crédito Bancário nº 042-20/5058-0, formulado pelos embargantes. 1.1 Assim sendo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnarem a presente decisão de saneamento em 15 (quinze) dias, sob pena de sua estabilização (art. 357, § 1º, CPC). 1.2 Havendo impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclua-se o feito para decisão.

Não havendo outras provas a serem produzidas, voltem os autos conclusos para prolação de sentença; Ao cartório expeça-se o necessário.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
25/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:25

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 17:16

Protocolizada Petição
03/04/2025 11:35

Conclusão para despacho
31/03/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
27/02/2025 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/02/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:55

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 10:15

Conclusão para despacho
10/01/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
19/12/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
27/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5441761, Subguia 63297 - Boleto pago (4/4) Pago - R$ 200,92
25/11/2024 11:59

Protocolizada Petição
21/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
21/11/2024 15:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5441761, Subguia 5402538
13/11/2024 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5441761, Subguia 57209 - Boleto pago (3/4) Pago - R$ 200,92
25/10/2024 16:43

Protocolizada Petição
22/10/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:29

Decisão - Outras Decisões
14/10/2024 10:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5441761, Subguia 5402537
30/09/2024 17:25

Conclusão para despacho
17/09/2024 12:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5441761, Subguia 47866 - Boleto pago (2/4) Pago - R$ 200,92
17/09/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/09/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5441761, Subguia 5402536
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
21/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5441761, Subguia 28522 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 200,91
11/06/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/06/2024 08:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5441761, Subguia 5402535
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
14/05/2024 17:35

Lavrada Certidão
14/05/2024 17:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5441761, Subguia 5401200
14/05/2024 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2024 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
14/05/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/05/2024 14:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5441761, Subguia 5401200
08/05/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/04/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
09/04/2024 15:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WELIS COELHO RODRIGUES - Guia 5441761 - R$ 803,67
09/04/2024 14:59

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - WELIS COELHO RODRIGUES - Guia 5441750 - R$ 1.590,84
09/04/2024 14:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WELIS COELHO RODRIGUES - Guia 5441750 - R$ 1.590,84
09/04/2024 14:58

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - WELIS COELHO RODRIGUES - Guia 5441748 - R$ 802,67
09/04/2024 14:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WELIS COELHO RODRIGUES - Guia 5441749 - R$ 50,00
09/04/2024 14:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WELIS COELHO RODRIGUES - Guia 5441748 - R$ 802,67
09/04/2024 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2024 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
09/04/2024 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
08/04/2024 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2024 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
08/04/2024 15:43

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 16:35

Protocolizada Petição
15/02/2023 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00119211120228272700/TJTO
21/12/2022 17:32

Conclusão para despacho
20/12/2022 15:05

Protocolizada Petição
20/12/2022 14:52

Protocolizada Petição
20/12/2022 14:46

Protocolizada Petição
14/12/2022 15:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00119211120228272700/TJTO
05/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/09/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
19/09/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00119211120228272700/TJTO
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/08/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:19

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 15:51

Conclusão para despacho
26/08/2022 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
26/08/2022 15:25

Lavrada Certidão
16/08/2022 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2022 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
16/08/2022 11:19

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
14/07/2022 13:38

Conclusão para despacho
14/07/2022 13:38

Processo Corretamente Autuado
13/07/2022 21:10

Distribuído por dependência - Número: 00024513920228272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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