25/08/2025 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210
25/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
21/08/2025 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209
21/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006053-18.2023.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: GISELLE MACEDO ANDRADE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 208 - 18/08/2025 - Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF
19/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
19/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:17

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição SGB07/2025/000587 processada no TJTO com o No. 00129517620258272700/TJTO
11/08/2025 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201
11/08/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
11/08/2025 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200
07/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
05/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
05/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:50

Expedido Ofício
05/08/2025 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195
04/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
01/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0006053-18.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: GISELLE MACEDO ANDRADE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO Senhor advogado, considerando a Decisão de Homologação Evento 172 e os cálculos no valor de R$ 16.143,97, solicitamos de vossa Senhoria se há interesse da parte em renunciar o valor excedente presente para Requisição de Pequeno Valor, ou seja, para 10 salários mínimos?
31/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/07/2025 17:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/07/2025 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186
08/07/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
07/07/2025 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
04/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006053-18.2023.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: GISELLE MACEDO ANDRADE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 02/07/2025 - Contador Cálculo Conta Atualizada
02/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
02/07/2025 16:50

Ciência - Expedida/Certificada
02/07/2025 16:50

Ciência - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:00

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
02/07/2025 11:59

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
01/07/2025 17:08

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
01/07/2025 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
20/06/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
17/06/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
10/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/06/2025 18:09

Decisão - Homologação - Cálculo
12/05/2025 13:19

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/04/2025 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
10/04/2025 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
10/04/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
03/04/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 13:36

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
03/04/2025 13:36

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
01/04/2025 14:37

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
01/04/2025 13:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/04/2025 13:54

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
17/03/2025 15:56

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
17/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/02/2025 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/02/2025 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
17/01/2025 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
15/01/2025 15:35

Recebimento - Retorno do MP com ciência
15/01/2025 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
08/01/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 147
20/12/2024 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
20/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/12/2024 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/12/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 22:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
10/12/2024 11:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
27/11/2024 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
27/11/2024 15:16

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
26/11/2024 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
21/11/2024 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/11/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/11/2024 21:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 124
31/10/2024 12:17

Despacho - Mero Expediente
31/10/2024 10:00

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
31/10/2024 10:00

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
31/10/2024 00:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
31/10/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/10/2024 15:24

Recebimento - Retorno do MP com ciência
28/10/2024 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
28/10/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/10/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2024 16:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
22/10/2024 16:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/10/2024 15:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
22/10/2024 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
21/10/2024 10:35

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
21/10/2024 10:35

Juntada - Documento - Voto
08/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/10/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
07/10/2024 11:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/10/2024 14:00 Sequencial: 92
03/10/2024 05:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
30/09/2024 17:38

Juntada - Documento - Relatório
30/09/2024 15:23

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
30/09/2024 15:23

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
30/09/2024 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/09/2024 15:44

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> SCPLE
09/09/2024 16:42

Despacho - Mero Expediente
09/09/2024 15:07

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
09/09/2024 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2024 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
29/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/08/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
22/08/2024 20:40

Despacho - Mero Expediente
22/08/2024 12:18

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
21/08/2024 16:44

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
21/08/2024 16:43

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
21/08/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Contador - Cálculo - Conta Atualizada - 21/08/2024 16:38:50)
19/08/2024 14:08

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
16/08/2024 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/07/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 09:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
11/07/2024 20:22

Despacho - Mero Expediente
11/07/2024 13:51

Remessa Interna - CONTAD -> SGB07
11/07/2024 13:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/07/2024 10:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CONTAD
09/07/2024 12:59

Despacho - Mero Expediente
08/07/2024 14:29

Remessa Interna - CONTAD -> SGB07
08/07/2024 14:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/07/2024 14:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CONTAD
03/07/2024 15:47

Despacho - Mero Expediente
03/07/2024 09:22

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
02/07/2024 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
26/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2024 21:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
23/05/2024 12:48

Despacho - Mero Expediente
23/05/2024 09:12

Remessa Interna - DJPRES -> SGB07
22/05/2024 18:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/05/2024 18:51

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
29/04/2024 13:04

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
29/04/2024 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/04/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SCPLE
04/04/2024 17:25

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
10/01/2024 17:23

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
11/12/2023 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
06/12/2023 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
30/11/2023 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/11/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 10:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/11/2023 10:30

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
08/10/2023 10:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
06/10/2023 09:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/10/2023 13:49

Processo Reativado
04/10/2023 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/10/2023 15:03

Baixa Definitiva
03/10/2023 15:02

Trânsito em Julgado
27/09/2023 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
26/09/2023 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
11/09/2023 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
22/08/2023 17:57

Recebimento - Retorno do MP com ciência
22/08/2023 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
07/08/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2023 11:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
07/08/2023 11:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/08/2023 16:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
04/08/2023 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
04/08/2023 12:41

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
04/08/2023 12:41

Juntada - Documento - Voto
25/07/2023 13:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/07/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2023 12:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/08/2023 14:00 Sequencial: 16
08/07/2023 16:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
06/07/2023 20:25

Juntada - Documento - Relatório
06/07/2023 14:24

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
06/07/2023 14:24

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
05/07/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/06/2023 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/06/2023 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
13/06/2023 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
10/06/2023 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
09/06/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
16/05/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
16/05/2023 07:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
12/05/2023 14:31

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
12/05/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00