TJTO - 0019780-26.2023.8.27.2706

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEONCIO VIEIRA DA SILVA

CPF *85.***.*98-49

Advogados

ANDREY FELIPE COSTA SILVA

OAB: 006359/TO

CPF *17.***.*92-02

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 04867/TO

CPF *44.***.*18-72

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB: 05143/TO

CPF *11.***.*84-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 04/07/2025 06:16

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 04/07/2025 06:11

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 04/07/2025 06:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 04/07/2025 06:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 03/07/2025 05:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 03/07/2025 05:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 03/07/2025 05:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 03/07/2025 05:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0019780-26.2023.8.27.2706/TO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS manejada por LEONCIO VIEIRA DA SILVA, qualificado, em desfavor de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, também qualificada.

    No evento 35 o autor requereu a desistência da ação sem resolução do mérito, com consequente extinção do feito nos termos do art.485, VIII, CPC.

    Com efeito, o processo deve ser extinto.

    Verifica-se a falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito neste Juízo.

    Além disso, dispõe o Enunciado 90 do FONAJE que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” Deste modo, a extinção do processo é medida que se impõe, com arrimo no art.485, inciso VIII, do CPC.

    ISTO POSTO, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO a desistência da ação e, com fundamentos no art.485, inciso VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determino o seu arquivamento com baixa definitiva.

    Sem custas e honorários nesta fase, conforme art. 55, da Lei 9.099/95.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.          

  • 25/06/2025 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/06/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 06/06/2025 07:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/06/2025 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 05/06/2025 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/06/2025 10:57

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

  • 04/06/2025 10:50

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 04/06/2025 10:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 19/05/2025 15:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAJECIV

  • 15/05/2025 13:56

    Protocolizada Petição

  • 05/02/2024 13:45

    Lavrada Certidão

  • 30/01/2024 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 18/01/2024 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/01/2024 09:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/01/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/01/2024 16:07

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> NUGEPAC

  • 11/01/2024 16:06

    Lavrada Certidão

  • 11/01/2024 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 18:12

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 07/11/2023 09:43

    Conclusão para despacho

  • 07/11/2023 09:42

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV

  • 07/11/2023 09:42

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/11/2023 09:30. Refer. Evento 5

  • 06/11/2023 17:56

    Protocolizada Petição

  • 06/11/2023 13:55

    Protocolizada Petição

  • 06/11/2023 12:27

    Protocolizada Petição

  • 06/11/2023 11:03

    Juntada - Informações

  • 01/11/2023 14:44

    Protocolizada Petição

  • 31/10/2023 13:59

    Protocolizada Petição

  • 27/10/2023 12:38

    Protocolizada Petição

  • 23/10/2023 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 04/10/2023 13:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC

  • 04/10/2023 13:15

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 04/10/2023 13:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 04/10/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/10/2023 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 03/10/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 14:28

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 07/11/2023 09:30

  • 02/10/2023 14:20

    Despacho - Mero expediente

  • 20/09/2023 17:30

    Conclusão para despacho

  • 20/09/2023 17:30

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/09/2023 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000813-77.2025.8.27.2700

J. Demito Administracao e Participacoes ...

Gessosul Industria de Gesso LTDA

Advogado: Fabienne Guimaraes Vieira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/01/2025 23:56

Exibir Processo

Processo nº 0035092-75.2020.8.27.2729

Francisco Paiva Melo

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/09/2020 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0035092-75.2020.8.27.2729

Francisco Paiva Melo

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Nastaja Costa Cavalcante Bergental

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0000643-82.2024.8.27.2719

Jaci Bento da Cruz Gama

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/06/2024 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0000643-82.2024.8.27.2719

Jaci Bento da Cruz Gama

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Mateus Rodrigues de Abreu

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2025 16:03

Exibir Processo