22/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
21/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
21/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000531-35.2023.8.27.2724/TORÉU: LUCIANO GABRIEL DE AZEVEDOADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (OAB TO01671A)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar ?????LUCIANO GABRIEL DE AZEVEDO? como incurso nas penas do artigo 147 do Código Penal e artigo 21 da Lei nº 3688/41, com implicações na Lei n° 13.340/2006.

Pena definitiva de LUCIANO GABRIEL DE AZEVEDO?: Fica estabelecida a pena definitiva em 1 (um) mês de detenção e 15 (quinze) dias de prisão simples.
20/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 09:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/07/2025 17:30

Conclusão para julgamento
14/07/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 10:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 06:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 06:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 06:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 06:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 21:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:09

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 14:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiencias - 30/06/2025 13:15. Refer. Evento 32
30/06/2025 12:07

Lavrada Certidão
28/06/2025 15:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
28/06/2025 10:39

Protocolizada Petição
27/06/2025 14:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 09:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 12:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 15:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
25/06/2025 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 15:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
25/06/2025 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 15:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
25/06/2025 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 15:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
25/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiencias - 30/06/2025 13:15
25/06/2025 15:13

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 14:45

Conclusão para despacho
11/06/2025 17:47

Lavrada Certidão
08/01/2025 17:55

Lavrada Certidão
29/08/2024 16:01

Alterada a parte - Situação da parte LUCIANO GABRIEL DE AZEVEDO - DENUNCIADO
24/01/2024 15:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/09/2023 14:48

Conclusão para decisão
14/09/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2023 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2023 14:59

Protocolizada Petição
23/05/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/05/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2023 15:03

Protocolizada Petição
22/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:06

Expedido Ofício
15/05/2023 13:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
28/04/2023 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOITGPROT -> TOITG1ECRI
28/04/2023 18:06

Juntada - Certidão
23/03/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/03/2023 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
23/03/2023 14:27

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
23/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:47

Decisão - Recebimento - Denúncia
09/03/2023 16:28

Conclusão para decisão
09/03/2023 16:28

Juntada - Certidão
09/03/2023 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2023 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECRI -> TOITGPROT
07/03/2023 12:35

Processo Corretamente Autuado
07/03/2023 09:49

Distribuído por dependência - Número: 00006771320228272724/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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