21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0029523-25.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente solicitou o pedido de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD.

FUNDAMENTAÇÃO 1.

SISBAJUD A parte exequente requereu a penhora de valores nas contas da parte executada.

Não há óbice para o deferimento do pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da executada, até o limite da obrigação decorrente deste processo (art. 854, CPC).

DISPOSITIVO Pelo exposto e nessa ordem: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito em planilha discriminada (caso ainda não tenha realizado), sob pena de ser utilizado o último valor indicado nos autos; 2.

Apresentado o valor, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, inclusive, utilizando a ferramenta Teimosinha; 3.

Ao tomar conhecimento do bloqueio de valor superior ao apontado pelo exequente, ou em caso de indicação disto pela parte executada, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio do valor excedente nas contas desta. 3.1. Havendo bloqueio de valores, é OBRIGATÓRIO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. 4.

Da indisponibilidade de valores, que valerá como termo de penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.

INTIME-SE a parte exequente para ciência da efetivação do bloqueio. 5.

Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade, excesso de execução, ou pedido de alvará, conclusos para apreciação. 6.

Caso a parte executada seja revel ou não contenha patrono nos autos, intime-se por meio do Diário da Justiça e fixação no átrio do Fórum em local específico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data do sistema.
19/07/2025 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/04/2025 13:30

Conclusão para despacho
25/03/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/03/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 15:18

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 17:41

Conclusão para despacho
25/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
17/10/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/10/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:56

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 14:13

Protocolizada Petição
12/06/2024 15:17

Conclusão para decisão
15/05/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
08/05/2024 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 10:40

Protocolizada Petição
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
24/04/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:31

Protocolizada Petição
11/04/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/04/2024 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:38

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 17:46

Conclusão para despacho
10/04/2024 17:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/03/2024 10:53

Protocolizada Petição
07/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
27/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/02/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00295232520228272729
31/01/2024 17:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00295232520228272729
09/09/2023 12:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
06/09/2023 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/09/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
23/08/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
10/08/2023 20:01

Protocolizada Petição
03/08/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/08/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/07/2023 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/07/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/07/2023 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/07/2023 12:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/07/2023 11:47

Conclusão para despacho
04/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
19/05/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/05/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 19:03

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 15:21

Conclusão para despacho
07/03/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 17:06

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 14:24

Conclusão para despacho
25/01/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
14/12/2022 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
29/11/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/11/2022 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
16/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2022 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/11/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/11/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE
06/11/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2022 14:58

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/11/2022 10:18

Conclusão para despacho
03/11/2022 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/09/2022 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 19:18

Protocolizada Petição
12/09/2022 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2022 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
23/08/2022 12:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/08/2022 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 18:23

Despacho - Mero expediente
03/08/2022 16:26

Conclusão para decisão
03/08/2022 16:25

Processo Corretamente Autuado
02/08/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXTRATO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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