21/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001495-93.2021.8.27.2725/TOREQUERENTE: EDVALDO PEREIRA DA NASCIMENTOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, acolho integralmente a manifestação do Estado do Tocantins, reconhecendo os pagamentos administrativos realizados, o que enseja a extinção da presente execução, com resolução parcial do mérito, nos termos do art. 924, III, c/c o art. 925 do CPC.

Por outro lado, considerando que o pagamento somente foi realizado após o ajuizamento da presente demanda, e à luz do princípio da causalidade, fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente no valor de R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC/15. 1.

Intime-se o Estado do Tocantins para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o artigo 535 do Código de Processo Civil; 2.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente da sentença para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
19/07/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2025 15:02

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 12:02

Conclusão para despacho
08/04/2025 12:02

Lavrada Certidão
07/04/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 06:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/01/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
12/12/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:11

Decisão - Outras Decisões
20/08/2024 16:17

Conclusão para despacho
20/08/2024 16:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/08/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:22

Trânsito em Julgado
28/06/2024 15:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/05/2024 15:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00014959320218272725/TJTO
24/05/2022 13:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
21/03/2022 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/03/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/03/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/02/2022 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/02/2022 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 22:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/01/2022 11:19

Protocolizada Petição
19/11/2021 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/11/2021 20:58

Conclusão para julgamento
08/11/2021 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/10/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2021 07:37

Despacho - Mero expediente
15/09/2021 14:34

Conclusão para despacho
02/08/2021 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/07/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/06/2021 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/06/2021 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2021 12:39

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
28/05/2021 11:59

Conclusão para despacho
28/05/2021 11:58

Processo Corretamente Autuado
28/05/2021 11:58

Lavrada Certidão
28/05/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029523-25.2022.8.27.2729

Maria de Fatima Costa dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/08/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0000803-18.2025.8.27.2705

Policia Civil/To

Kauham Almeida Rodrigues

Advogado: Charles Luiz Abreu Dias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/07/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0005627-33.2020.8.27.2725

Danielle Silva Lins

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2020 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0001367-39.2022.8.27.2725

Adauto Vanderlei Costa

Os Mesmos

Advogado: Ruy Lino de Souza Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/11/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0001367-39.2022.8.27.2725

Adauto Vanderlei Costa

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Paula Souza Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/05/2022 21:18

Exibir Processo