TJTO - 0018695-96.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0018695-96.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ELIZA ELIAS JACOBADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível.
DECIDO.
O artigo 100, §§ 1º e 5º da Constituição Federal exige o trânsito em julgado da decisão para que possa ser requisitado o pagamento pela Fazenda Pública.
Verifica-se que houve a interposição de agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos.
Porém, ainda não foi realizada a análise do mérito recursal. Assim, SUSPENDO os autos até o efetivo trânsito em julgado do agravo de instrumento (0006232-78.2025.8.27.2700).
Transitado em julgado, promova-se o levantamento da suspensão.
Se não houver alteração quanto ao decidido (evento 26, DECDESPA1), DETERMINO: Condeno a devedora ao pagamento de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do proveito econômico obtido, nos termos do § 3.º, do artigo 85, do CPC e Súmula 345, do STJ. 1 - DETERMINO a intimação da parte executada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente. 1.1 - havendo discordância, remetam-se os autos para COJUN; a - Com os cálculos, intime-se as partes para manifestarem, em 5 (cinco) dias. b - Após, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos (CLS CUMP HOMOLOGAÇÃO CÁLCULOS) ou apreciação de eventual impugnação aos cálculos (CLS CUMP IMPUG CALC). 1.2 - havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação.
No caso de impugnação aos cálculos, a parte impugnante deverá informar o valor que entende devido, sob pena de preclusão.
Do contrário, venham os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
18/07/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 16:13
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
16/06/2025 17:35
Conclusão para despacho
-
09/05/2025 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/04/2025 08:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00062327820258272700/TJTO
-
25/04/2025 17:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00062327820258272700/TJTO
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
15/04/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/04/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
15/04/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00062327820258272700/TJTO
-
09/04/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 20:12
Decisão - Outras Decisões
-
20/01/2025 17:51
Conclusão para despacho
-
20/01/2025 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/01/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/01/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/01/2025 08:54
Protocolizada Petição
-
07/01/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/12/2024 17:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
27/12/2024 17:24
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/10/2024 14:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/10/2024 14:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
16/10/2024 17:05
Despacho - Mero expediente
-
30/08/2024 16:53
Conclusão para despacho
-
23/08/2024 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/08/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/07/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:45
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
10/05/2024 15:46
Conclusão para despacho
-
10/05/2024 15:44
Processo Corretamente Autuado
-
10/05/2024 10:25
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIZA ELIAS JACOB - Guia 5467249 - R$ 1.030,84
-
10/05/2024 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001165-89.2022.8.27.2716
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Lorena Lopes Leite
Advogado: William Santos de Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/05/2022 16:05
Processo nº 0022034-34.2022.8.27.2729
Ministerio Publico
Reinaldo Pereira da Silva
Advogado: Danilo Borges Sardinha
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/06/2022 12:06
Processo nº 0015510-21.2022.8.27.2729
Estado do Tocantins
Fabiane Carneiro Peixoto
Advogado: Lillian Fonseca Fernandes Goncalves
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/04/2022 10:48
Processo nº 0003198-86.2022.8.27.2737
Lindomar Andrade Dias
Municipio de Brejinho de Nazare
Advogado: Vinicius Expedito Array
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/04/2022 11:36
Processo nº 0031468-42.2025.8.27.2729
Deyvid Andrade Santana
Jurisdicao Voluntaria
Advogado: Antonio Luis Dantas de Morais
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/07/2025 19:04