21/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001222-58.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: SONHO BOM COLCHOES COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): LAUANY DEBORAH RODRIGUES (OAB GO047779) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, retifique-se a capa dos autos nos termos do evento 35 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), observado, desde já, que diante da incompatibilidade técnica no sistema Eproc para tal movimentação processual - o que deverá ser certificado nos autos -, poderá ser determinado o processamento do cumprimento de sentença em autos apartados.

Nesse sentido, registro: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROCESSAMENTO EM AUTOS APARTADOS .

POSSIBILIDADE. 1.

Embora exista previsão legal de que o cumprimento de sentença seja processado nos mesmos autos do processo de conhecimento, inexiste vedação legal em relação à possibilidade de que o julgador considere a conveniência de que a execução seja feita em autos apartados. 2 .

Hipótese em que, diante da incompatibilidade técnica no sistema da Justiça Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, foi determinado o processamento do cumprimento de sentença em autos apartados. (TRF-4 - AG: 50421685020184040000 RS, Relator.: ROGER RAUPP RIOS, Data de Julgamento: 19/11/2019, 1ª Turma) No mais, vislumbro que o despacho/decisão proferidos no evento 84 não foi cumprido integralmente, o que deverá ser justificado nos autos pelo senhor escrivão substituto.

E diante do acima observado, tendo em vista a inércia da parte executada, no ensejo, promova-se à transferência para conta judicial, para efetivação da penhora on line neste momento processual adequado.

Após cumprimento de todo o acima determinado, retornem os autos conclusos imediatamente, haja vista sentença transitada em julgado (eventos 21 e 26/27), in verbis: (...) O Artigo 840 do Código Civil autoriza que as partes coloquem fim ao processo em razão de concessões mútuas.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes no evento 19, e, por consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar qualquer das partes em custas e honorários advocatícios diante da vedação prevista no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.

Cumpra-se.
18/07/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 17:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Execução de Título Extrajudicial"
19/06/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 17:35

Conclusão para despacho
05/05/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/04/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:11

Juntada - Certidão
13/04/2025 21:36

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 16:50

Conclusão para despacho
14/02/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/02/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/09/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/09/2024 18:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
05/09/2024 15:16

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
05/09/2024 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
05/09/2024 15:12

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
12/08/2024 13:45

Despacho - Mero expediente
27/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
18/07/2024 17:09

Conclusão para despacho
18/07/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
02/07/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 14:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/05/2024 13:17

Conclusão para despacho
14/05/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
08/05/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 16:25

Conclusão para despacho
18/03/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/03/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
05/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/03/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/02/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 13:24

Juntada - Certidão
26/02/2024 10:54

Protocolizada Petição
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/02/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/01/2024 12:51

Conclusão para despacho
18/01/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
02/01/2024 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/12/2023 22:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/12/2023 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 21:58

Lavrada Certidão
07/12/2023 21:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/09/2023 18:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
26/09/2023 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
26/09/2023 16:33

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
19/09/2023 09:10

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 15:30

Conclusão para despacho
14/09/2023 11:26

Protocolizada Petição
31/08/2023 10:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
30/08/2023 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
30/08/2023 14:45

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
28/08/2023 15:27

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 14:18

Conclusão para despacho
24/08/2023 14:18

Alterada a parte - Situação da parte DEUZIRIO RODRIGUES DA SILVA - NORMAL
24/08/2023 14:18

Alterada a parte - Situação da parte ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - NORMAL
24/08/2023 14:18

Processo Reativado
23/08/2023 14:40

Protocolizada Petição
26/07/2023 09:27

Alterada a parte - Situação da parte DEUZIRIO RODRIGUES DA SILVA - ARQUIVADO
26/07/2023 09:27

Alterada a parte - Situação da parte ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ARQUIVADO
26/07/2023 09:27

Baixa Definitiva
26/07/2023 09:27

Trânsito em Julgado
25/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2023 17:26

Lavrada Certidão
30/06/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2023 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/06/2023 14:59

Conclusão para julgamento
27/06/2023 14:54

Protocolizada Petição
23/06/2023 17:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
23/06/2023 12:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
23/06/2023 12:56

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
22/06/2023 14:39

Despacho - Mero expediente
20/06/2023 12:52

Conclusão para despacho
20/06/2023 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/06/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
10/05/2023 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
10/05/2023 12:44

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
08/05/2023 17:09

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
08/05/2023 09:09

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 14:27

Conclusão para despacho
02/05/2023 14:27

Processo Corretamente Autuado
02/05/2023 14:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/05/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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