TJTO - 0035219-08.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
-
03/09/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
03/09/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035219-08.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALMERINDA BEZERRA DE GOVEIA COSTAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no título do evento n. 36. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando que o montante devido corresponde a R$ 0,68 (sessenta e oito centavos).
Em manifestação posterior (evento 113), o exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo devedor, pleiteando, por conseguinte, a extinção do processo em virtude do valor ínfimo remanescente.
Considerando a concordância do exequente com a impugnação apresentada pelo devedor, bem como o seu direito potestativo de renúncia ao crédito, a análise do mérito da impugnação torna-se dispensável.
Neste cenário, os valores apresentados pelo executado, sendo inferiores, devem prevalecer.
Dada a insignificância econômica do crédito e o manifesto desinteresse do exequente na sua persecução, a satisfação da obrigação deve ser reconhecida.
Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
29/08/2025 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/08/2025 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/08/2025 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/08/2025 18:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
26/08/2025 13:17
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
25/08/2025 17:08
Conclusão para decisão
-
29/07/2025 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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22/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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21/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035219-08.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ALMERINDA BEZERRA DE GOVEIA COSTAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 13/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 104 - 28/05/2025 - Despacho Mero expediente -
18/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
18/07/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 07:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
29/05/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 21:46
Despacho - Mero expediente
-
22/05/2025 14:27
Conclusão para despacho
-
22/05/2025 14:27
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
22/05/2025 12:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 14:59
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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29/04/2025 14:59
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
29/04/2025 14:58
Trânsito em Julgado
-
22/04/2025 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/03/2025 18:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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28/03/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/03/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/03/2025 18:08
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
24/03/2025 18:05
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
21/03/2025 18:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
10/03/2025 16:43
Publicação de Pauta
-
10/03/2025 16:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:35:08)
-
06/03/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 14:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 425
-
05/03/2025 15:58
Conclusão para julgamento
-
05/03/2025 13:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
18/11/2024 22:54
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
06/08/2024 16:03
Conclusão para despacho
-
06/08/2024 12:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
-
06/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/07/2024 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/07/2024 21:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
05/07/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/07/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
02/07/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/07/2024 13:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
-
28/06/2024 18:31
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
20/02/2024 13:19
Conclusão para despacho
-
20/02/2024 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/02/2024 11:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
15/02/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
15/02/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/02/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 19:15
Decisão - Outras Decisões
-
31/01/2024 14:01
Conclusão para despacho
-
31/01/2024 13:36
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
31/01/2024 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
31/01/2024 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/01/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/12/2023 10:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
21/12/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/12/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/12/2023 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/12/2023 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/12/2023 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/12/2023 21:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
13/12/2023 12:40
Conclusão para julgamento
-
13/12/2023 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/12/2023 11:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
-
06/12/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/12/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 16:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
01/12/2023 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/12/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
29/11/2023 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
06/11/2023 15:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
01/11/2023 11:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
20/10/2023 08:46
Protocolizada Petição
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/10/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
04/10/2023 11:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
04/10/2023 11:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/09/2023 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/09/2023 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/09/2023 14:34
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
-
28/09/2023 16:06
Conclusão para despacho
-
28/09/2023 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 17:36
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
06/09/2023 16:17
Conclusão para despacho
-
06/09/2023 16:17
Processo Corretamente Autuado
-
06/09/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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